Os governadores dos Estados enviaram nesta tarde de quinta uma carta aos Senadores da República enfatizando a urgência da aprovação integral do Projeto de Lei que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios para mitigar os efeitos da pandemia.
Nesta quinta-feira (16), o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o pacote de socorro a estados e municípios deve ser votado pelo Senado em no máximo duas semanas, para que as medidas sejam implementadas até o início de maio.
Segundo ele, o Senado deve definir um valor a ser repassado para estados e municípios a partir de “critérios justos”.
“Vamos definir um patamar, um valor fixo, e distribuir isso com critérios de justiça federativa em que você possa atender mais os estados mais pobres, que têm mais dificuldade de poder manter as suas despesas”, disse Fernando Bezerra Coelho, afastando a hipótese de compensação das perdas de arrecadação com ICMS e ISS.
“O que todos querem é que essa construção possa ser feita de forma célere, rápida, porque o dinheiro tem que chegar até o final do mês de abril ou início de maio, porque os estados vão ter dificuldade para pagar a folha. Pagar a folha e a previdência é um problema real. Temos que trabalhar para irrigar as contas dos estados, mas através de critérios justos.”
O senador acrescentou que a ajuda do governo federal deve durar três meses – mesmo período estipulado para o auxílio aos trabalhadores. Os deputadoa haviam estipulado seis meses.
“Vamos acompanhar a situação mês a mês. Ninguém sabe o tamanho dessa crise econômica”, acrescentou.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência.
Na pauta da reunião, ações de combate ao novo coronavírus pelos municípios, como a recomposição do FPM para além dos quatro meses já estabelecidos, isenção da taxa de iluminação pública para a população e previdência.
A recomposição do FPM, ICMS e ISS para os Estados e Municípios norteou boa parte da discussão, segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
“O projeto foi aprovado na Câmara e agora caminha para o Senado. Vamos trabalhar ainda mais. Calculamos a recomposição em torno dos R$ 90 bi, de modo igual a Câmara dos Deputados. Já o Governo quer baixar uma MP que estabelece um teto de recomposição de R$ 40 bi”, informou o líder municipalista.
Quanto a recomposição do FPM para além dos 4 meses já estabelecidos (abril, maio, junho e julho), a CNM está na luta para estender estes pagamentos para os próximos meses.
Os prefeitos discutiram a possibilidade dos municípios abrirem mão da arrecadação da taxa de iluminação pública.
Sobre esse assunto, Glademir Aroldi afirmou ser possível. “A nossa equipe está trabalhando uma Nota Técnica para orientar os prefeitos sobre essa situação”, disse.
Os prefeitos pernambucanos pleitearam também o diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos, e o adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral e Próprio de Previdência.
