Por Luiz Vassallo, do Estadão
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, citou assassinatos, altas cifras sem origem comprovada, falsificação de documentos, destruição de provas e a complacência do Poder Público ao pedir ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha presa a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio, e outros três alvos da Operação Faroeste, que mira esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de terras no oeste da Bahia.
A Procuradoria também defende a manutenção da prisão ao servidor do TJ Antônio Roque do Nascimento Neves e ao casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, apontado como idealizador dos esquemas. Todos os seis magistrados denunciados tiveram seus afastamentos prorrogados por mais um ano pela Corte Especial do STJ no dia 5.
Eles estão presos desde novembro de 2019, quando foi deflagrada a Faroeste. Com Maria do Socorro, foram encontrados R$ 100 mil. Segundo as investigações, ela movimentou R$ 17,49 milhões desde janeiro de 2013.
A subprocuradora-geral menciona que Maria do Socorro, ‘além de ter movimentado R$ 1.790.888,82 (um milhão, setecentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) sem origem/destino destacado, tinha, em seu poder, uma centena de joias, obras de arte, aproximadamente, R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro vivo e escrituras de imóveis, que vivificam a busca de dissimular ativos criminosos, provenientes de vendas de decisões’
Segundo a subprocuradora-geral, Maria do Socorro ‘tem, no seu genro, Mário Duarte, ativo operacional, cuja missão é captar vantagens indevidas para ela, em troca de decisões judiciais, num desenho estrutural de dissimulação patrimonial, cuja fenda foi aberta com a medida de busca e apreensão em desfavor deles’.
Lindora ainda afirma que ‘os denunciados que estão na alça de mira dessa medida objetivamente já têm contra si evidência de atuação com alteração da verdade e falsificação de documentos, com absoluta complacência e contaminação do poder público estadual, ao passo que a execução de morte de dois consortes relacionados aos fatos em apuração reafirma o risco que a liberdade deles traz para o sucesso do caso’.
Ela se refere à morte do denunciante da Faroeste, Genivaldo dos Santos Souza, que declarou ter feito um pagamento de R$ 1,8 milhão em troca de uma decisão judicial. Ele foi executado à luz do dia em julho de 2014. O guarda municipal Otieres Batista Alves, suspeito de executar o crime, foi assassinado, também, em 2018.
A subprocuradora também afirmou que há fundamento para a manutenção da prisão ‘consubstanciada no fato de os acusados integrarem associação criminosa complexa, motivação que justifica a medida, diante da necessidade de interromper a atuação criminosa e garantir o transcurso normal da instrução criminal’.
Lindora destacou ainda a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão – monitoramento telefônico comprovou o envolvimento dos acusados na negociação de 800 mil hectares na mesma região.
No caso de Antônio Roque, segundo a Procuradoria, ‘as evidências coletadas revelaram participação decisiva no esquema’. “Ele teria atuado como consultor, designador de magistrados investigados e elaborador de decisões, além de gestor financeiro de ativos criminosos, cujos ganhos convergem no seu patrimônio abastado, destoante de seus vencimentos no serviço público, razão pela qual sua prisão é a única via de interromper tal cadeia criminosa”, diz a PGR.
Já com os idealizadores do esquema criminoso, Adailton Maturino e Geciane Maturino, investigações revelaram um giro de R$ 26,1 milhões supostamente sem origem.
