Medida foi anunciada na apresentação do plano emergencial do governo para a redução da fila de pedidos de benefícios
Durante a apresentação do plano emergencial do governo para a redução da fila de pedidos de benefícios aos aposentados, realizada nesta terça-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deixará de negar benefícios previdenciários nos casos em que o direito do segurado é amplamente reconhecido por decisões judiciais.
No entanto, apesar da declaração, o advogado, especialista em direito previdenciário, Rômulo Saraiva, em entrevista ao programa CBN Recife, destacou que na prática, a realidade é diferente, já que alguns dispositivos e medidas anunciadas já não são respeitadas frequentemente no âmbito do INSS, seja no processo administrativo ou no judicial.
“Espera-se que essa teoria seja melhor observada para que o INSS pare de ser tão litigioso. A principal demanda, hoje, da Justiça Federal em todo Brasil são das áreas previdenciárias. O principal cliente, desde 2011, que vem sendo apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o INSS, como principal mitigador de demandas no judiciário federal no Brasil”, afirma Rômulo.
