Os deputados estaduais pernambucanos destinaram R$ 720 mil por meio de emendas parlamentares para a área de segurança pública no ano de 2019. Da bancada de 49 parlamentares, cinco determinaram a transferência de recursos para essa área.
As emendas parlamentares correspondem a uma parcela do orçamento federal destinada pelos deputados para ações nos municípios, em áreas como saúde, infraestrutura rural, segurança pública e assistência social.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2019, cada deputado estadual dispôs de R$ 1,563 milhão de emenda parlamentar. A execução das emendas tornou-se obrigatória em 2014, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do então governador Eduardo Campos.
São três cidades para onde as emendas de 2019 para a segurança foram destinadas, sendo a capital Recife a maior beneficiada, com R$ 550 mil, seguida de Camaragibe (R$ 150 mil) e Serra Talhada (R$ 50 mil).
O parlamentar que fez maior repasse de recursos para esta área no ano passado foi Adalto Santos (PSB), com R$ 300 mil. A emenda de sua autoria é direcionada à Secretaria de Defesa Social (SDS), para a construção da 13º Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco em Camaragibe.
Segundo projeta Adalto, os valores da emenda devem ser empenhados e pagos até o mês de março deste ano. “É importante (destinar emendas para essa área) porque uma das áreas que tem sido prejudicada ultimamente é a questão da segurança, junto com educação e saúde”, disse o deputado.
Também destinaram recursos para a segurança os deputados Joel da Harpa (PP), Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Aluísio Lessa (PSB), deputado estadual licenciado, atualmente no comando da secretaria de Ciência e Tecnologia e Bispo Ossésio (Republicanos), eleito deputado federal nas eleições de 2018. Como a destinação das emendas é definida para o ano seguinte, ele fez essa reserva orçamentária em 2018.
A maioria das emendas é destinada para o reaparelhamento de unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Há também uma de autoria de Joel da Harpa que destina recursos para a Companhia Independente de Música da Polícia Militar de Pernambuco.
O JC entrou em contato com o Governo do Estado para confirmar quais dessas emendas haviam sido executadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. (JC)
