Presidente do STF e do CNJ esteve na capital pernambucana para estreitar laços com o Poder Judiciário local
De passagem pelo Recife, onde encontrou-se, nesta quarta-feira (8), com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário do Estado e com o governador Paulo Câmara (PSB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, mostrou-se otimista com a implementação da figura do juiz de garantias dentro do prazo estabelecido pela nova lei de abuso de autoridade: 23 de janeiro de 2020. De acordo com o magistrado, o modo como a novidade será aplicada já está sendo estudado e os resultados dessa análise serão, em breve, divulgados.
“Um grupo de trabalho foi criado no Conselho Nacional de Justiça e está recebendo propostas dos tribunais, dos magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, exatamente para ver a melhor maneira de operacionalizar isto, que foi uma lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pelo presidente da República”, afirmou Toffoli.
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Adalberto de Oliveira também disse acreditar que o Estado não terá grandes entraves para aplicar as mudanças propostas pela legislação. “O Conselho está reunido, estudando a forma de execução desse programa. Realmente a lei editada, o comando legal, deu ao judiciário um prazo muito curto (para implementação). Mas o Conselho Nacional de Justiça suspendeu as férias e o ministro, que é um corregedor nacional, retornou ao Estado para presidir uma comissão que está analisando a forma de implantar do juiz das garantias”, comentou.
Polêmica, a nova lei de abuso de autoridade é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF. Questionado se a norma ainda pode ser revista, Toffoli limitou-se a dizer que a questão ainda será avaliada pela corte. “Existe uma ação que vai ser decidida no Supremo Tribunal Federal e isso é algo que vai ser discutido posteriormente. O que o Conselho Nacional de Justiça tem que fazer no momento é definir os meios e fazer o apoio aos tribunais para a implementação daquilo que é um comando legal, que é uma lei”, cravou o ministro, na ocasião.
