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Técnico de carreira da União, o ministro do Desenvolvimento Regional, o paranaense Gustavo Canuto, fala das ações realizadas na sua pasta em 2019. Ele acredita que a participação dos governadores nas reuniões da Sudene, discutindo as prioridades, pode trazer avanços à região. Durante as reuniões, como foi o caso da última realizada no Recife, tratou os governadores (da região), que são de oposição, com urbanidade e citou os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU. Ele acredita que uma parte dos projetos prioritários da Região pode sair do papel via Parcerias Público Privadas (PPP) ou concessões, caso tenha viabilidade econômica.
JORNAL DO COMMERCIO – O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) chegou à Câmara dos Deputados no final do ano passado. Há alguma previsão de quando vai entrar em vigor?
GUSTAVO CANUTO – O que a gente pode fazer é uma gestão (acompanhamento), participar das audiências, mostrar a importância, mas acho que vai levar um tempo. Primeiro, porque o texto do projeto de lei (PL) é grande, e o anexo 3 que contém os projetos é bem extenso. Então, pra analisar projeto por projeto, vai se discutir o que é mais prioritário, tentar fazer um balanceamento entre os diversos Estados, ver quais são as prioridades.Vai ser uma tramitação que não é rápida. A gente espera que avance bem neste primeiro semestre, mas vai depender das casas legislativas.
JC – Dentro de tudo que está previsto no PRDNE, o que o senhor acha mais fácil sair do papel?
CANUTO – Primeiro, as obras hídricas, uma necessidade muito conhecida da região. E o PRDNE se associa um pouco ao Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado no ano passado. Essas obras estruturantes têm um apelo muito grande. Primeiro, serão confirmadas no PRDNE e depois vão ter prioridade na execução do orçamento. E também toda a parte que tem a ver com a energia renovável, tanto eólica como solar, outro grande potencial e atrativo da Região Nordeste. Os projetos dessa área têm a possibilidade de ser referendados, e grande probabilidade de ganharem execução. E, por fim, a agricultura irrigada por meio dos projetos de irrigação públicos privados. E, como exemplo, rodovias estaduais pra facilitar o escoamento da produção, projetos de modernização da infraestrutura. Acredito que tudo isso vai ser aprovado como prioridade no PRDNE. São três pontos principais: as obras hídricas, a energia renovável e infraestrutura (para irrigação).
JC – O PRDNE sendo aprovado, esses projetos terão recursos via Orçamento Geral da União (OGU)?
CANUTO – Não necessariamente. O PRDNE prevê várias fontes de financiamento por meio dos bancos públicos, parcerias internacionais, Parceria Público-Privada, concessões. O PRDNE define diretriz e prioridade para o desenvolvimento sistêmico, identifica projetos e indica caminhos. Cada projeto vai ser olhado de forma singular: como pode ser financiado, se tem possibilidade ou não de ser feita uma parceria do privado com o público, se é melhor uma concessão, se tem retorno financeiro, depende do projeto. Se o empreendimento tem atratividade econômica, poderá ser uma concessão ou uma PPP. Caso não tenha, terá que ser feito com recursos a fundo perdido do tesouro ou financiamento de um órgão internacional, depende muito do tipo de empreendimento.
JC – E quando vai entrar em operação todo o projeto da transposição do São Francisco?
CANUTO – A obra física que está faltando são só os dois quilômetros entre os reservatórios de Milagres e de Jati. A previsão é de que essa obra esteja finalizada no início de fevereiro. Não teria mais necessidade adicional de obra. Desse modo, estariam finalizadas as obras civis do Eixo Norte, o que possibilitaria a passagem da água em todo o canal. Aí tem o tempo de enchimento dos reservatórios. A previsão é de que a água já esteja em Jati (no Ceará) em março. E de lá siga até o final em Caiçara, devendo chegar lá até o final deste ano. Essa é a previsão, caso não ocorra nenhuma intercorrência. Tem que seguir os protocolos de enchimento da Agência Nacional de Águas (ANA), verificar se os canais não têm problemas de drenagem etc. É o tempo da água seguir o seu curso.
JC – Os Estados e o governo federal já chegaram a algum entendimento de como vai ser a cobrança dessa água?
CANUTO – Desde o início do ano passado, se instalou uma Câmara de Conciliação e Arbitragem do governo federal na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar deste assunto. Já houve uma concordância dentro da Câmara por todos os atores envolvidos (os Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte e o governo federal, que fez a obra). No final do ano passado, chegou-se a uma proposta de minuta de contrato que está sendo analisada nas consultorias jurídicas dos respectivos Estados. A sinalização que temos é positiva. Tem alguns pontos de ajustes. O governador do Ceará quer que o Ramal do Salgado seja concluído no futuro. O governo do Rio Grande do Norte está preocupado com o Ramal do Apodi. São questões pontuais que não vão impedir a assinatura do contrato, mas precisam ter compromissos mútuos entre as duas partes. A gente tem a expectativa de assinar os contratos no primeiro trimestre de 2020, o que vai ser um grande avanço na operação e manutenção do Projeto de transposição do São Francisco.
JC – E o Ramal do Agreste?
CANUTO – Anda bem. Fizemos de tudo pra manter a execução da obra, os pagamentos, mesmo com o arrocho fiscal. Hoje, o Ramal do Agreste tem 2,6 mil homens trabalhando. O primeiro marco vai ser cumprido agora em fevereiro, quando a água vai chegar ao reservatório que fica no Km 38 do total dos 70 km do Ramal. É a entrega parcial. Tudo indica que vai ser cumprido o cronograma. Vai ser concluído inteiro em fevereiro de 2021.
JC – E o projeto de gerar energia nos canais da transposição ?
CANUTO – Os estudos pra concessão da operação e manutenção estão no BNDES, sendo trabalhados com a autorização dada pelo presidente Bolsonaro. O lançamento do edital está previsto para o terceiro trimestre deste ano, contemplando o aproveitamento da geração de energia fotovoltaica e a operação propriamente dita da adução da água bruta. Nesse caso, o empreendedor vai ter duas fontes de receita: a geração de energia e a adução da água bruta. Acreditamos que essa concessão será muito atrativa economicamente falando. O potencial de geração fotovoltaica que foi identificada no projeto supera em quatro vezes a necessidade de energia. Quem ganhar essa concessão vai gerar quatro vezes mais a energia necessária para operar as bombas (que fazem a água chegar aos destinos finais). A água já está em Negreiros com mais de 12 milhões de metros cúbicos, chegou em Milagres. (Milagres é o último reservatório antes do Eixo Norte entrar no Ceará). E isso vai garantir a segurança hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza, assim como ocorreu com o Eixo Leste para garantir a água em Campina Grande (PB). Isso vai fazer com que essas duas grandes cidades não tenham mais preocupação em virtude da chegada da água do São Francisco. Estamos fazendo um estudo dos reservatórios que serão atendidos pela transposição. Nesse caso, as águas da chuva podem ser usadas para a agricultura irrigada, trazendo não só segurança hídrica para a população, mas dinamizando a economia de várias bacias atendidas indiretamente pelo São Francisco.
JC – Quanto o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou para Pernambuco em 2019?
CANUTO – Em 2019, dos quase R$ 12,6 bilhões investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado de Pernambuco. E o Nordeste recebeu 50% desse total. Para se ter uma ideia, foram liberados R$ 591 milhões para o Ramal do Agreste e R$ 117 milhões para a Adutora do Agreste, mostrando a preocupação do governo federal, do presidente Jair Bolsonaro, com o abastecimento e a segurança hídrica da Região Nordeste. Também liberamos recursos para a Adutora do Moxotó, do Pajeú. Pernambuco está muito bem servido. Na transposição, foram: R$ 414,4 milhões nos Eixos Norte e Leste, R$ 217,5 milhões para a manutenção e operação do projeto e R$ 43 milhões para a recuperação dos reservatórios que receberão as águas São Francisco, como as barragens Curema/Mãe D’Água (PB), Lima Campos (CE), Poço da Cruz (PE), São Gonçalo (PB), Poções (PB), Barra do Juá (PE), Armando Ribeiro Gonçalves (RN). São obras essenciais para a captação da água. Precisamos levar água, porque já se sabe que o solo é bom, a incidência solar do Nordeste é excelente, em Pernambuco não é diferente, e a capacidade de transformar uma área árida em produtiva é gigantesca. Temos estudos que mostram desertos, como na Jordânia, que mostram que foi só levar água para ter condições de produzir. O nosso objetivo é não só garantir que as pessoas tenham água em qualidade e quantidade, como diz o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 6 da Organização das Nações Unidas (ONU), mas possibilitar uma atividade econômica que se mostrou muito rentável, como ocorre com o polo irrigado de Juazeiro-Petrolina. A gente precisa replicar esse modelo. A irrigação e a energia renovável são apostas do governo federal para aproveitar o que o Nordeste tem de melhor.
