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Tomada de Contas feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aponta que o secretário Estadual de Educação, Ellen Gera de Brito Moura, atestou a execução integral do curso “Ensino Médio Regular” durante o ano de 2015, sem que o mesmo tenha sido ofertado e ministrado. Ellen Gera era a época diretor da Unidade de Mediação Tecnológica e fiscal do contrato.
“Ao atestar a despesa, o responsável não cumpriu seu dever de fiscal do Contrato nº 053/12, na medida em que as aulas do programa de “Ensino Médio Regular” não foram transmitidas. Consequentemente, o atesto da despesa permitiu a liquidação integral do valor contratado e o pagamento da despesa irregular, provocando dano ao erário estadual”, diz o TCE.
O TCE constatou o pagamento irregular da quantia de R$ 1.188.504,02 (um milhão, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e quatro reais e dois centavos) à empresa contratada.
Pagamento irregular sem justificativa técnica
Os auditores do TCE também constataram que o então diretor atestou a execução de serviços e liquidação de despesa irregular por aditivo contratual desnecessário e sem justificativa técnica, sendo responsável pelo pagamento irregular de R$ 360.064,55 (trezentos e sessenta mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
TCE vai apurar dano nos anos de 2016 a 2018
O TCE atribui a Ellen Geral dano total no valor de R$ 1.548.568,55 aos cofres do Estado do Piauí e sugere a adoção de providências para instauração de um novo processo de tomada de contas para apuração do dano ao erário e atribuição de responsabilidade das irregularidades nos exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018. (Fonte: GP1)
