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O projeto de lei complementar que altera as regras da Previdência dos servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foram 27 votos favoráveis e oito contrários.
Os votos contrários foram de Juntas (PSOL), Marco Aurélio (PRTB), Clarissa Tercio (PSC), Gleide Angelo (PSB), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Wanderson Florencio (PSC), William Brigido (PRB).
O quórum mínimo para a aprovação era de 25 votos, que forma a maioria absoluta da Casa.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (16).
O projeto aumenta a alíquota de contribuição dos atuais 13,5% para 14%. Além disso, o Funprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta faz a adequação da Previdência de Pernambuco à reforma nacional, que exige a alíquota de pelo menos 14% nos sistemas estaduais e municipais deficitários. (Blog do Jamildo)
