O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (3), por quatro votos a três, o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de assinaturas manuais — para a criação de partidos políticos no Brasil. A decisão deve impactar o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil.
A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão. Atualmente, não existem leis sobre as assinaturas digitais e o TSE não tem capacidade técnica para isso. Dessa forma, permanece incerto se o Aliança pelo Brasil vai conseguir disputar as eleições municipais de 2020.
O julgamento sobre as assinaturas começou na última semana, mas foi suspenso após um pedido de vista (o que significa mais tempo para análise) do ministro Luis Felipe Salomão. A sessão foi retomada nesta terça.
Em seu voto, que serviu de base ao resultado do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o uso das assinaturas só será possível quando for regulamentado pelo TSE.
“É possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida para criação e apoiamento de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para auferir a autenticidade das assinaturas”.
Hoje, a legislação afirma que para um partido político ser criado no Brasil, são necessários 492 mil apoiamentos — 0,5% dos eleitores que votaram na última eleição para deputados federais.
Biometria
Inicialmente, os integrantes do Aliança pelo Brasil cogitaram realizar a coleta de assinaturas de forma eletrônica. Esse mecanismo é expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados e estabelece um padrão de chaves criptografadas que funcionam como um “selo”, substituindo a assinatura física.
Entretanto, para validar a assinatura, cada apoiador precisaria comprar um dispositivo, que não sai por menos de R$ 150. Por isso, a advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, disse que o sistema que o partido pretende adotar é o da biometria.
“Além de ser um procedimento do próprio TSE, totalmente seguro, também é barato. Vai depender apenas de um aplicativo que pode ser criado pelos próprios partidos e que conversaria com o sistema do TSE para impedir qualquer tipo de fraude”, explicou.
Além disso, ela lembrou que 80% dos eleitores já têm a biometria – que é o sistema utilizado para votar em qualquer eleição –, o que facilitaria o processo.
