Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal-Regional Federal da 4ª região (TRF-4) negou a nulidade da condenação em primeira instância e elevou a pena do ex-presidente de 12 para 17 anos em regime fechado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, a anulação do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia e ainda ampliou a pena do petista.
A Turma é composta por três magistrados, o relator João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
O relator votou pela não anulação da sentença aplicada e ainda elevou a pena do ex-presidente de 12 anos e 11 meses em regime fechado, sentença aplicada em primeira instância, para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.
O desembargador Paulsen, segundo a votar, acompanhou integralmente o entendimento do relator, assim como Thompson Flores, o último a votar na sessão desta quarta. Paulsen afirmou que a condenação não deve ser anulada devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alegações finais — que não interfere na primeira instância, na qual Lula já foi condenado — e também defendeu o aumento da pena.
Thompson Flores também rejeitou a nulidade do processo com base no entendimento do STF e acompanhou o aumento da pena, determinado pelo relator. Com isso, formou-se unanimidade no TRF-4 pela manutenção da condenação em primeira instância e aumento da pena do ex-presidente Lula. O petista, no entanto, segue em liberdade com base em decisão recente do STF que determinou o fim da prisão após condenação em segunda instância.
Sobre a condenação e o julgamento
Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que afirma que o ex-presidente recebeu propina de empreiteiras por meio de José Carlos Bumlai. Parte do dinheiro, de acordo com o MPF, foi usado na reforma e decoração de um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, no interior de São Paulo.
Segundo a denúncia, os valores pagos pela Odebrecht chegam a R$ 128 milhões e outros R$ 27 milhões teriam sido pagos pela empreiteira OAS.
O ex-presidente já havia sido condenado no processo do sítio de Atibaia, em primeira instância. A 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em fevereiro deste ano. A decisão da primeira instância é da juíza Gabriela Hardt, substituta do então juiz Sergio Moro.
A defesa de Lula, no entanto, pedia a anulação da sentença com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu delatado deve apresentar suas alegações finais após o réu delator e também afirmam que há suspeição de juízes e procuradores que atuaram no caso.
Defesa diz que decisão ‘afronta’ o Supremo
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, considerou a decisão do TRF-4 uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“É mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016. É uma decisão que claramente afronta posições da Suprema Corte não só em relação a ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação a própria competência que foi firmada em relação a delações da Odebrecht especificamente em relação ao caso do sítio de Atibaia. O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio devem ser analisadas na Justiça Federal de São Paulo”, afirmou Zanin, após a sentença que manteve a condenação do petista e elevou sua pena de 12 anos de prisão para 17 anos.
Zanin afirmou que vai aguardar publicação do acórdão da sentença desta quarta para conhecer a íntegra dos votos dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 e analisar “os erros” e decidir quais recursos serão apresentados, no próprio tribunal ou nos tribunais superiores. “Mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje claramente afronta a Suprema Corte não só em um mas em alguns aspectos”, afirmou Zanin.
*Com informações do Estadão Conteúdo
