O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta segunda-feira (25) a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância.
“Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação. Nesta terça (26), ele vai receber líderes das duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.
O presidente da Câmara também afirmou que a Casa já “tomou sua decisão” sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma PEC sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgadol.
*Com Estadão Conteúdo
