O deputado Antonio Coelho (DEM) voltou a questionar o decreto do Executivo Estadual que retira dos produtores rurais, a partir de janeiro de 2020, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na energia elétrica. Na Reunião Plenária desta quarta (20), ele rebateu nota do Governo do Estado que teria circulado nas mídias digitais e cobrou a revogação da norma.
Para o parlamentar, o governador Paulo Câmara busca fugir da responsabilidade atribuindo a medida ao secretário da Fazenda, Décio Padilha. “Ele também diz que o decreto visa apenas incentivar o debate. Isso é muito inconsistente. Não adianta colocar um fardo pesado nas costas do pernambucano e depois perguntar aos produtores qual impacto terá a medida, o quanto vai prejudicar sua qualidade de vida”, prosseguiu.
O parlamentar voltou a argumentar que o decreto prejudica a competitividade dos produtores pernambucanos, uma vez que outros Estados do Nordeste oferecem incentivos fiscais no setor de energia. E argumentou que, ao contrário do que sustenta o Governo, a medida não atinge apenas os grandes produtores.
“O texto incide em todos os que consumirem mais de 300 kWh/mês. Isso é uma quantidade ínfima de consumo. Esse tributo vai atingir todo tipo de propriedade agrícola”, disse. “Não adianta soltar nota. A única coisa que fará retroceder a angústia e o clamor popular é a revogação do decreto”, emendou.
O deputado Alberto Feitosa (SD) endossou as críticas feitas por Coelho. “A partir de janeiro, Pernambuco vai tributar em 25% de ICMS pequenos arranjos produtivos rurais. Isso vai aumentar a dificuldade nos negócios e a taxa de desemprego. Enquanto o Governo Federal toma medidas para aquecer a economia sem gerar tributos, aqui criam-se mais impostos”, pontuou.
