Órgãos discutirão fraudes no contrato dos estagiários que prejudicam a vida profissional do estudantes
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Com o tema: estágio, para esclarecer sobre a contratação de estagiários e apresentar as fraudes mais comuns verificadas pelo órgão no interior do estado, o Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF 12/PE) participará na próxima quarta-feira(20), em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Petrolina, às 14h, no auditório do Transforma Petrolina, no Parque Josepha Coelho.
A audiência coletiva será coordenada pelos Procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) José Adilson Pereira da Costa e Ana Carolina Ribemboim (Procuradora-chefe do MPT em Pernambuco) e tratará das investigações de fraudes aos contratos de trabalho por meio de falsos estagiários, com foco nas obrigações dos contratantes, instituições de ensino superior e agentes de integração, nas atividades dos estagiários, professores orientadores e supervisores dos estágios (formação e registro no órgão de classe, sob pena de exercício ilegal da profissão), e ainda sobre o ajuizamento de Ações Civis Públicas em face das empresas e das instituições de ensino quando constatadas infrações sem regularização.
O evento vai esclarecer pontos sobre o contrato de estágio e apresentar as fraudes mais comuns verificadas pelo órgão. De acordo com o MPT, o órgão deverá instaurar, a partir da audiência, novos inquéritos, realizar fiscalizações e ajuizar ações, quando constatadas e não corrigidas irregularidades nos contratos de estágio. Segundo os procuradores, essa fraude no contrato de estágio é grave, porque não só atinge o estudante, que tem sua formação prejudicada, porque em muitos casos não conseguem mais se dedicar à vida estudantil, como também retira a possibilidade de um profissional já formado de exercer de fato a profissão.
O presidente do CREF12/PE Lúcio Beltrão, destaca a atuação do Ministério Público como parceiro dos profissionais da educação física. “O MPT em Pernambuco, felizmente, é muito atuante para combater os inúmeros problemas como o descumprimento da Lei do Estágio; ausência de supervisor regular junto ao CREF, fraudes trabalhistas e a falta de compatibilidade entre as atividades exercidas durante o estágio e a grade curricular da graduação dos mesmos. O CREF e o MPT estão juntos para orientar, fiscalizar e esclarecer aos donos e gestores de academias, escolas, Instituições de Ensino Superior (IES), profissionais e estudantes de educação física e à sociedade”.
