Com o objetivo de reafirmar o compromisso das ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correia, visitou na última quarta-feira (16) as prefeituras de Exu e Moreilândia junto com o Gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva, e a Gerente de Crédito Fundiário, Alcineide Oliveira. A equipe do Iterpe foi recebida na prefeitura de Exu pelo prefeito, Raimundo Saraiva, e na prefeitura de Moreilândia, a secretária de Administração, Eliezia Saraiva, e o secretário de Controle Interno, Leonardo Peixoto Batista, os receberam no sentido de dialogar sobre a implementação das ações do Propriedade Legal no município.
A execução dos trabalhos poderá ser viabilizada por meio de Termos de Cooperações Técnicas (TCT) a serem firmados junto às Prefeituras Municipais de Exu e Moreilândia, contribuindo para o desenvolvimento de ações fundiárias de forma conjunta entre as esferas estadual e municipal. “Através desses acordos, o Governo de Pernambuco potencializa as ações fundiárias no Sertão do Araripe”, afirmou Correia, durante a reunião.
Através desses instrumentos, o Estado contabiliza mais de 2 mil títulos de propriedade já registrados em cartórios e entregues às famílias rurais, contribuindo para a permanência dos agricultores na terra e dando oportunidade de ampliar a produção de base familiar.
Sobre o Propriedade Legal
O Governo de Pernambuco lançou, este ano, o Propriedade Legal, programa de regularização fundiária do Estado, com vistas a garantir a legalização de 65 mil imóveis rurais e urbanos ocupados pelas famílias pernambucanas. Trabalho desenvolvido conjuntamente entre o Iterpe, a Perpart e a Cehab e secretarias de Desenvolvimento Agrário, Administração e Desenvolvimento Urbano e Habitação. No Programa, o Iterpe é responsável pela regularização dos imóveis rurais, através de ações que beneficiam as famílias de agricultores com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.
Com os títulos em mãos, a população do campo, além da segurança jurídica da propriedade, passa a ter acesso às políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento da produção.
