Supremo começa a julgar a prisão após condenação em 2ª instância
Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir se a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).
O julgamento foi suspenso após as sustentações orais e será retomado na próxima quarta-feira (23), pela manhã.
O plenário analisa um tipo de ação com o chamado efeito “erga omnes”, ou seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Judiciário e é vinculante, de cumprimento obrigatório.
Ao abrir a sessão desta quinta, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que as ações e o julgamento “não se referem a nenhuma situação particular”.
Em seguida, o relator, ministro Marco Aurélio, leu o resumo dos pedidos e criticou o presidente da Corte, por ter derrubado uma liminar (decisão temporária) que ele concedeu para soltar presos condenados em segunda instância.
Também foram ouvidos os autores das ações e entidades interessadas, que se inscreveram para apresentar argumentos contra a prisão em segunda instância.
Ao final da sessão, Toffoli afirmou, com a voz embargada, que Marco Aurélio apresentou um relatório “circunstanciado e aprofundado” e que o fez “com o devido respeito”. “Só aumenta minha admiração por Vossa Excelência.”
