“Papai Uchoa” recorre da decisão, para garantir o emprego dos seus aliados, nomeados assessores, como os ex-deputados do Araripe, Bringel e Pimentel.
Do JC Online
A Assembleia Legislativa vai recorrer contra a decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Mozart Valadares, que determinou ao Poder Legislativo, há oito dias, o preenchimento do número completo de vagas do último concurso público, que teve a validade encerrada em junho passado. O juiz concedeu tutela antecipada em favor de três concursados, na área de agente legislativo, entendendo que os mesmos têm direito à nomeação. Por lei, a Alepe criou 60 vagas para o cargo, porém, no edital do concurso só foram oferecidas 40 vagas.
O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), revelou, nesta terça-feira (04), que a Procuradoria do Legislativo está analisando a decisão judicial e definir o instrumento de recurso que será impetrado para derrubar a medida. “É o Estado que recorre da decisão”, disse. O procurador-geral da Alepe, Ismar Cabral, confirmou que a equipe já está estudando o recurso e que ele deve ficar entre “um agravo regimental ou um mandado de segurança”. No caso de agravo, o prazo é de 15 dias para o ingresso e terá de ser apresentado até a próxima semana.
O quantitativo de vagas preenchidas pelo concurso público da Alepe, de 2014, foi colocado em questão por três candidatos, que estão na lista imediata de espera, junto ao Judiciário Estadual. O juiz da 8ª Vara da Fazenda, Mozart Valadares, concedeu a antecipação de tutela contra o Estado em favor dos candidatos Gustavo do Amaral Souza, Luciana Freire Losse e Manuela Silva Guimarães Gonçalves, que ingressaram na Justiça requerendo o preenchimento completo das vagas criadas pelo Poder Legislativo.
