Uma sentença comprada por R$ 400 mil do mais alto cargo da Justiça estadual baiana – de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Um depósito de R$ 14,8 mil por uma decisão e a venda de um imóvel por R$ 160 mil – que, para a polícia, era um caso clássico de lavagem de dinheiro. Por fim, duas juízas acusadas de ter envolvimento com uma operação de venda de sentenças que chegou a indiciar 15 pessoas.
Os casos desses quatro magistrados – três juízas e um desembargador – levaram a Bahia a estar no topo dos estados com mais registros de vendas de sentença, assim como o Ceará e o Tocantins, que têm o mesmo número. O levantamento foi divulgado originalmente pelo site The Intercept Brasil na última segunda-feira (30/09), a partir de dados obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) diante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A venda da sentença mais alta em questão – os R$ 400 mil – teria partido do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, em 2012. Segundo o órgão, o desembargador praticou “ato incompatível com o exercício da magistratura”.
Na época, o CNJ informou que o filho o desembargador, que é advogado, teria exigido o pagamento de R$ 400 mil em nome do pai, de forma indevida. A quantia seria destinada ao favorecimento de um ex-prefeito de São Francisco do Conde (BA), Antônio Pascoal Batista (PDT). Morto em 2015, ele era réu em um processo por corrupção.
Além de exigir R$ 400 mil, o desembargador também teria solicitado um cargo comissionado para a namorada do filho. Em 2011, o Correio da Bahia mostrou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança impetrado por ele, quando ainda tentava voltar ao TJ.
Colombiano
A aposentadoria compulsória também foi a penalidade aplicada à juíza Olga Regina de Souza Santiago Guimarães, em 2016. Ela foi acusada de envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Batista. Olga foi condenada por receber dinheiro e trocar favores com Batista.
De acordo com o CNJ, os dois tinham ligações desde 2001, quando Olga o inocentou em uma ação criminal depois de ele ter sido preso em flagrante por tráfico de drogas. Na época em que a aposentadoria foi anunciada, o CNJ informou que a Polícia Federal interceptou conversas entre a magistrada e o traficante.
Numa das conversas, ela disse a Gustavo: “Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas“. No entanto, em 2012, ao lançar sua autobiografia intitulada ‘O preço amargo da Calúnia’, em Juazeiro, Olga disse a um veículo de comunicação local que teria recebido as uvas enviadas por Gustavo por intermédio do ex-marido, que ia com frequência à cidade para visitar uma amante – fato até então desconhecido pela juíza.
“Daí, o Bautista [Gustavo Bautista, acusado de tráfico] mandou umas caixas de uva de presente e ele chegou em casa. Eu levei até ao fórum, o pessoal inclusive de Cruz das Almas experimentou as uvas. A Polícia Federal em um dos grampos, ouviu eu agradecer a uva e disse que não era uva, era cocaína e eu estava falando em códigos. Aí foi toda a celeuma de televisão, de jornal até que vasculharam minha vida toda, quebraram sigilo fiscal, bancário, telefônico, tudo“, disse a juíza, na ocasião, ao portal de notícias Gazzeta, de Petrolina/Juazeiro.
