O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) protestou nesta quinta-feira (26) na Câmara Federal contra a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade.

Segundo ele, a derrubada dos vetos permitiu a soltura, em Garanhuns, de 12 presos acusados de formação de “organização criminosa”. Ele leu trechos da decisão da juíza Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim, da 1ª Vara Criminal daquela Comarca, a qual citou dispositivo da Lei de Abuso que torna crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura.

“Por força da lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura”, diz a decisão da juíza. Dos 12 condenados soltos, dois estavam em prisão domiciliar dos quais a juíza mandou retirar a tornozeleira eletrônica.

‘É um absurdo que esse Parlamento intimide juiz, promotor e policial. Como acaba de ocorrer em Garanhuns, o juiz tem de pensar duas vezes em manter criminoso atrás das grades”, declarou Fernando Rodolfo na tribuna da Casa.

Em seu despacho, a juíza afirma que “se o Congresso Nacional, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor esta lei aos brasileiros, o fez com amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la e aguardar a definição dos seus contornos pelos Tribunais Superiores”.

Os 12 beneficiados pela decisão da juíza são Bruno Vitor da Silva Araçá, Edgar Marques da Silva, Antônio Jussimar de Azevedo, Alexandre Correia Neri Brandão, Edson Marques da Silva, José Jhones Teixeira Azevedo, Airton da Costa Lira, Maurício Balbino, José Antônio da Silva, Ivan Laurindo da Silva, Giovana Lopes Vicente e Cícero dos Santos Camilo.

Também beneficiados outros cinco acusados que estavam foragidos – José Jhones Teixeira Azevedo, Edson Marques da Silva, Paulo Francisco dos Santos, Ivan Laurindo da Silva e Airton da Costa Lira. (Por Jamildo Mello)