O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (24) que o plenário deve debater a concessão de medidas cautelares contra parlamentares, entre elas buscas e apreensões no Congresso, sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É um tema importante. Não me lembro, nesse período que estou aqui, nem em plenário, nem em turma, da discussão a respeito dessa possibilidade de um atendimento diretamente [de pedido] da polícia sem o aval da Procuradoria-Geral”, disse. “Vamos analisar o caso, acho que é um caso de tão grande importância até para definir futuras ações”, acrescentou.

Toffoli evitou dar prazo, afirmando que a questão “tem que ser amadurecida, tem que ser bem pensada” e que qualquer decisão “vai ser tomada colegiadamente, justamente para estabelecer um marco”.

Senadores criticam operação contra Fernando Bezerra

Toffoli recebeu durante o dia 15 senadores, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles foram a pé do Congresso até o tribunal para pedir um posicionamento do Supremo a respeito do tema.

A inciativa ocorre após o ministro Luís Roberto Barroso ter autorizado, na semana passada, uma busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a pedido da Polícia Federal (PF). A então procuradora-geral da República Raquel Dodge havia dado parecer contrário por considerar a medida “invasiva” e “desnecessária”. O parlamentar é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Uma petição oficial do Senado foi protocolada pedindo que o plenário da Corte discuta a medida autorizada por Barroso e que seja determinada a devolução de qualquer material apreendido, de modo “a se restabelecer a harmonia e separação dos Poderes e a imagem do Congresso Nacional”. Toffoli disse já ter conversado com Barroso, que lhe apresentou as razões para ter autorizado a medida.

Alcolumbre: decisão foi “incabível”

Davi Alcolumbre disse considerar incabível uma decisão monocrática autorizando buscas no Congresso, para investigar fatos ocorridos entre 2012 e 2014, “sendo que o procurador da República, ou procuradora, se manifestou contrária, com a palavra desnecessário”. Ele acrescentou que “essa decisão invadiu o Legislativo e o Executivo”. “Essa é minha opinião, essa é a opinião de todos os senadores”, disse.

Desde fevereiro, um grupo de senadores tenta emplacar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de magistrados de tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Alcolumbre é contra a instalação.

Além dele, estiveram presentes na reunião os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Jacques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Telmário Mota (Pros-RR), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Katia Abreu (PDT-TO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).

*Com Agência Brasil