O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de um processo de auditoria especial para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde no desabastecimento da Farmácia do Estado. O pedido foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
Segundo o procurador, vai ser investigada a “falta de financiamento da política pública” por parte do Governo do Estado.
Em outubro de 2018, o TCE já tinha determinado a regularização dos estoques na Farmácia do Estado.
Em abril deste ano, foi feita uma nova recomendação para que os estoques fiquem em um nível mínimo de 80%. Ambas as recomendações do TCE foram descumpridas, segundo o MPCO, o que levou a abertura do novo processo.
O processo agora está com os auditores do TCE, para a elaboração de um relatório preliminar. Segundo o procurador Cristiano Pimentel, poderá haver até a punição dos gestores, com multas e rejeição de contas, após garantido o contraditório.
Matéria no JC, em 12 de abril, revelou o desabastecimento da Farmácia do Estado.
Conforme levantamento divulgado, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.
Após “pressão” do TCE e MPCO, a Secretaria Estadual de Saúde informou, em 12 de agosto, que o abastecimento alcançou apenas 71%, abaixo da meta definida pelo TCE.
“Apesar de não está com o percentual de abastecimento em 80%, conforme estabelecido no alerta de responsabilização Ofício TCG03 00149/2019, a Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando fortemente na busca de melhorias dos níveis de abastecimento e vem enfrentando dificuldades com algumas distribuidoras/fabricantes de medicamento, que mesmo sem a SES ter nenhum passivo, recusam-se a realizar a entrega de alguns medicamentos”, informou a Secretaria ao TCE, em agosto.
Confira nota da secretaria:
“A Secretaria Estadual de Saúde informa que continua à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar os devidos esclarecimentos à respeito do abastecimento da Farmácia do Estado. Atualmente, a partir do processo de adequação de doses que garante o fornecimento com segurança aos pacientes, o percentual de abastecimento já alcançou a meta de 80%. No entanto, a Força-Tarefa da SES continua empenhada para ampliar estes percentuais de abastecimento. Inclusive, nesta quarta-feira (11/09), o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, formado pelos 9 estados da Região, lança o primeiro edital de compras compartilhadas, com foco justamente nos medicamentos padronizados, que são distribuídos pelas farmácias estaduais. Esta ação complementa os esforços do Governo de Pernambuco para continuar avançando na melhoria da oferta de medicamentos à população, além de proporcionar uma maior economicidade aos cofres públicos. Vale destacar que, desde o início do ano, a Secretaria Estadual de Saúde realizou uma grande negociação com os maiores fornecedores de medicamentos. E, apenas em 2019, mais de R$ 61 milhões foram pagos às empresas. Além de reforçar o monitoramento dos estoques, negociar com os fornecedores e realizar compras compartilhadas por meio do Consórcio Nordeste, a SES-PE também tem aberto processo administrativo contra empresas que estão com entregas atrasadas. A decisão decorre da ausência de justificativas das empresas, que não possuem nenhum crédito em aberto com o órgão estadual. Em outra frente, para melhorar o atendimento à população e qualificar os processos de trabalho, 45 profissionais concursados foram nomeados para atuar nas unidades da Farmácia”.
