- Por Jovem Pan / Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 18 votos a sete, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência. O parecer foi apresentado pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a sessão presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Foram analisados oito destaques e apenas um deles foi aprovado. Trata-se da emenda sobre pensão por morte, que prevê que nenhuma pensão deverá ter valor abaixo de um salário mínimo. Atualmente, uma portaria do governo federal já considera isso. No entanto, os senadores querem assegurar essa condição na Constituição.
A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado, onde também terá que ser votada em dois turnos, precisando de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.
Se for mantido o texto aprovado pela Câmara, a proposta é promulgada pelo Congresso. Se houver alterações, voltará para análise dos deputados.
Mudanças
O relator da proposta na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou hoje a complementação do seu parecer. Confira quais são as mudanças.
Trabalhadores informais
Também terão direito, na forma da lei, ao sistema especial de inclusão previdenciária. Para isso, eles irão contribuir com alíquota semelhante aos microempreendedores individuais (MEI). O impacto fiscal esperado para os 10 primeiros anos é positivo, já que a mudança, ao aumentar a cobertura previdenciária, aumenta também a arrecadação.
