Em delação, o ex-ministro Antonio Palocci detalhou o que afirma ser 1 esquema de propina do PT a partir de medidas provisórias. O vídeo do depoimento foi divulgado nesta 3ª feira (3.set.2019) por decisão (eis a íntegra) do juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No depoimento, o ex-ministro trata sobre a MP 470, do chamado Refis da Crise. Segundo ele, houve repasses ilegais às campanhas do PT, em 2010, em troca da promulgação da medida. Ele afirma que a Odebrecht pagou R$ 50 milhões, R$ 14 milhões via caixa 2, por meio de Benjamin Steinbruch, e pagamento de contas partidárias, por meio de Rubens Ometto.
A Medida Provisória 470 permitiu que empresas exportadoras, como a Braskem, parcelassem suas dívidas fiscais, em até 12 vezes.
Eis o trecho da delação de Palocci:
“O Marcelo [Odebrecht] e essas lideranças foram procurar o Guido e propuseram uma outra emenda, aí não era uma emenda, acho que foi uma MP de Refis, na verdade, uma MP voltada para essas questões. Mas eles propuseram que houvesse 1 parcelamento do pagamento dessa obrigação resultante da decisão do Supremo Tribunal Federal. Era razoável ter 1 parcelamento. Não era uma medida exótica parcelar o pagamento de alguns bilhões. Mas, ali, além do parcelamento normal, foi feito de algumas maneiros o que atendia os pedidos de algumas empresas que resultou não nas extraordinárias colaborações em propinas que eles propunham no início, dado que o processo original foi negado, mas resultou em propinas importantes”, disse.
“Por exemplo, a Odebrecht combinou com o Guido Mantega, ele me mencionou na época, de pagar R$ 50 milhões por conta dessa operação. A Companhia Siderúrgica Nacional combinou e pagou R$ 14 milhões de reais por essa operação, também Rubens Ometto pagou. Como foi o pagamento de cada 1: o da Odebrecht foi pra planilha e ficou como compromisso que foi saldado com o Guido anos depois. Ficou registrado, o Marcelo garantiu esse recurso e saldou com o Guido se eu não me engano em campanhas de 2012 e 2014”, completou.
Assista à íntegra da delação de Palocci (20min29seg):
A DENÚNCIA DO MPF
A denúncia (eis a íntegra) do MPF foi apresentada em 10 de agosto de 2018 contra Palocci e o também ex-ministro Guido Matega. Os 2 foram acusados de terem atuado pela aprovação das medidas provisórias 470 e 472, que teriam como objetivo beneficiar empresas do grupo Odebrecht, inclusive da Braskem. Em troca, teriam recebido propina da empreiteira.
Além dos ministros, também foram denunciados no caso os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza. Também os marqueteiros do PT: Mônica Santana, João Santana e André Santana.
A investigação apurou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fez promessas indevidas a Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.
A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.
O montante era utilizado somente com autorização do ex-ministro. Parte do valor, R$ 15.150.000,00, foi entregue a Mônica Santana, João Santana e André Santana para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
As medidas permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
