Desta vez, após três anos com previsão de déficit, o Estado volta a prever superávit primário, no valor de 703 milhões de reais
Alepe / Foto: reprodução
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. A LDO estabelece as metas e prioridades financeiras do poder público. Desta vez, após três anos com previsão de déficit, o Estado volta a prever superávit primário, no valor de 703 milhões de reais. As metas fiscais estimam crescimento de 6,4% da Receita Total, alcançando 39 bilhões e 700 milhões de reais. Antes de aprovar a LDO, a bancada de Oposição fez um apelo para que a PEC das Emendas Parlamentares seja colocada em pauta. O líder do grupo, deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, defendeu a proposta que aumenta os percentuais reservados para emendas parlamentares no orçamento estadual. Ele criticou a ausência de acordo para aprovar a matéria em Segunda Discussão. “Nós temos autonomia nesta Casa, fomos eleitos para defendermos o povo e não para nós sermos aqui, simplesmente, despachantes do Palácio do Governo ou termos que fazer a coisa do jeito que o Palácio quer.”
Segundo o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, do PP, a PEC deve voltar à pauta em breve. Romário Dias, do PSD, relator da proposta, afirmou que não vai alterar o parecer já apresentado. Joel da Harpa, do PP, disse que a medida pode evitar que os deputados sejam tachados de mentirosos quando os recursos das emendas não são repassados pela gestão estadual. Alberto Feitosa, do Solidariedade, autor da matéria, defendeu que a proposta amplia a autonomia dos 49 integrantes do Poder Legislativo e agradeceu o apoio dos colegas.
