O juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, negou a prisão preventiva do ex-ministro da fazenda Guido Mantega, mas determinou que ele deve usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi decretada no âmbito da Operação Carbonara Química, fase 63 da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).
A investigação mira propinas milionárias a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de Medidas Provisórias em 2009 para beneficiar o grupo Odebrecht.
Foi preso o ex-vice-presidente jurídico da empresa, Maurício Ferro, e o advogado Nilton Serson teve prisão decretada, mas está nos Estados Unidos.
O juiz da Lava Jato disse também que os recursos depositados no exterior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega, “foram bloqueados”. “Não há informação acerca de tentativa mais recente de movimentação ou dissipação desses ativos. Não há, igualmente,informação de que o acusado manteria outras contas secretas no exterior.”
Além disso, Bonat afirmou que o risco de fuga do ex-ministro, por ter cidadania italiana, “pode ser atenuado pela restrição de saída do país e apreensão do passaporte”. “Não há informação acerca do seu envolvimento em fatos criminosos após o seu afastamento do cargo de ministro da Fazenda, em 1 de janeiro de 2015. Esse é um dos principais pontos de distinção entre o caso de Guido Mantega e o de Antônio Palocci”, explicou.
Palocci foi preso na Lava Jato em setembro de 2016, mas fechou acordo de delação premiada e saiu da cadeia no final de 2018.
Outras penalidades
Além da tornozeleira, Mantega terá que seguir uma série de procedimentos impostos por Bonat. O ex-ministro fica proibido de “movimentação de qualquer conta existente no exterior”, proibido de exercer cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta, tem de comparecer a todos os atos do processo, fica proibido de deixar o país, devendo entregar seus passaportes brasileiro, italiano e todos os demais válidos, em 3 dias.
Além disso, ele não poderá manter contatos com todos os demais investigados e está proibido de mudar de endereço sem autorização judicial.
Defesa
O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.”
