A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou ontem (23) mais uma ação de combate à sonegação nos postos de gasolina do Sertão do Estado. A Operação CIBUS, que envolve o trabalho coletivo da pasta – além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PE) – tem foco em 30 postos de combustíveis. Ao todo, a operação conta com a participação de 36 Agentes Públicos, entre eles 12 policiais militares, como apoio.
Até o final desta semana, no encerramento dos trabalhos do grupo, a ANP realizará testes para verificação da qualidade dos combustíveis, caso sejam constatadas comercializações fora das especificações da agência reguladora, serão deflagradas interdições dos postos revendedores. Os fiscais do IPEM estarão voltados para a verificação dos controles volumétricos das bombas de abastecimento e o Procon no combate aos preços abusivos e na fiscalização das práticas estabelecidas pela legislação do Código de Defesa do Consumidor.
A Sefaz-PE focará na verificação da regularidade fiscal da comercialização, analisando se as compras e vendas estão acobertadas por documento fiscal, como também outras obrigações que devem ser cumpridas pelos postos, tais como existência de lacre de controle da Secretaria nas bombas abastecedoras e a correta emissão de NFC-e (nota fiscal eletrônica de venda ao consumidor). Caso haja irregularidades, serão emitidas autuações com cobrança de ICMS e multas, e a depender da situação, pode haver interdição dos estabelecimentos.
CIBUS
A ação faz parte do cronograma de ações estratégicas da Sefaz-PE e está destinada a fechar o cerco para a sonegação de um dos segmentos mais importantes da arrecadação do ICMS, o varejo de combustíveis, que representa a última etapa da cadeia de consumo e por isso tem o poder de aproximar o Fisco do cidadão. A fiscalização aliada à conscientização da sociedade em exercer seu direito de solicitar a Nota/Cupom Fiscal é a garantia de uma distribuição igualitária da carga tributária, combatendo não apenas a sonegação fiscal, mas também a concorrência desleal e outros crimes correlatos.
