A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender os processos em que houve compartilhamento de dados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial, gerou repercussão geral. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por movimentações financeiras suspeitas na época em que ele era deputado estadual.

No fim de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou transações suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro e assessores parlamentares, como Fabrício Queiroz. Na prática, a decisão de Toffoli suspende a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL)

Em nota, o coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli “suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Ele classifica como “um retrocesso sem tamanho”  e disse que era ver a decisão “revertida pelo plenário o mais breve possível”. Para El Hage, Toffoli “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”.

Nesta terça-feira (16), em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o procurador da República Hélio Telho disse temer as consequências da decisão de Toffoli. “E se mantiver essa decisão a consequência vai ser a anulação de todas as investigações que nos últimos 20 anos foram abertas, e todas as condenações, e pessoas que foram presas”, ressaltou.

A medida também repercutiu no Congresso Nacional.  Para o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), a medida impacta os processos de combate à corrupção. “É um duro golpe que o país mais uma vez sofre nessa tarefa árdua que nós temos de combater os mal-feitos. É realmente uma lástima que a gente viva de novo esse momento de um verdadeiro ataque ao combate à corrupção”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou a decisão do presidente do Supremo acertada. “Eu acho que a decisão hoje tomada pelo presidente do STF coloca freios, ninguém pode sair e chafurdar a vida de quem quer que seja, de qualquer cidadão brasileiro, se não tiver autorização judicial para isso. Então é um freio para a busca da legalizada dos atos que são praticados em qualquer tipo de investigação

Até uma decisão definitiva do plenário do Supremo, todos os casos que usaram dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central sem autorização das Justiça ficam suspensos. O julgamento do tema pelo STF está marcado para o dia 21 de novembro deste ano.

Outro lado

Para Tofolli, é “temerária” a atuação do Ministério Público em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão do Poder Judiciário.

O advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que, ao suspender as investigações, o Supremo assegurou uma garantia constitucional. “A decisão de hoje é apenas o cumprimento da lei e se faz justiça, porque ela determina que a lei seja cumprida e que o sigilo bancário de todo e qualquer brasileiro seja quebrado, apenas, com autorização do poder judiciário.”

*Com informações do repórter Afonso Marangoni