O governador assinou ainda a lei que altera a arrecadação do ICMS para os municípios, priorizando a educação
SEI / Foto: Hélia Scheppa/SEI
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15/07), a lei que institui o maior projeto de educação básica já criado na história do Estado, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.
“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o Estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.
Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.
“Nós buscamos, com essas leis, incentivar não apenas as escolas que têm os melhores resultados, mas também as com menores índices. A ideia é criar uma parceria entre as duas, de forma que todos ganhem. O que vai fazer toda a diferença é a mudança na distribuição do ICMS. São R$ 540 milhões distribuídos com base em indicadores educacionais”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.
“Tenho visto, a cada semana, medidas que vão de encontro a algumas orientações nacionais, e isso me alegra muito. Estamos capacitando pessoas para lutarem por dignidade e respeito. Sem educação, não temos jamais como conquistar um mundo melhor. Então, gostaria de parabenizar o governador, porque isso não é somente uma questão financeira, envolve comprometimento. Esse gesto vai gerar uma competição saudável entre os municípios, e melhor ainda, sem desequilíbrio”, frisou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.
Estiveram presentes à solenidade os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Eduardo Machado (Imprensa), Antônio Limeira (Casa Civil, em exercício) e Laura Gomes, secretária executiva de Segmentos Sociais, representando Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael José; além de prefeitos de vários municípios do Estado.
