O Plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (11), pela alteração de três pontos do texto-base da reforma da Previdência, aprovado nesta quarta-feira (10) à noite, em primeiro turno. Após uma longa sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a audiência por volta das 2h da madrugada desta sexta-feira (12) e convocou outra para às 9h.
A ideia é votar as emendas restantes e o segundo turno da proposta ainda hoje.
A sessão foi encerrada depois de um acordo de líderes que envolveu parte da oposição, do Centrão e da base aliada ao presidente Jair Bolsonaro. O acordo previa o encerramento da sessão para que o destaque da bancada do PDT que prevê regras mais brandas para aposentadoria de professores seja apreciada ao longo desta sexta-feira com quórum mais alto.
As mudanças feitas nesta madrugada foram em relação as regras de aposentadoria para as mulheres, policiais e o tempo de contribuição para os homens na Previdência.
Confira quais foram os destaques votados nesta madrugada:
Destaques aprovados
- Destaque do DEM
Mulheres: O destaque fez ajustes no texto que eram demandas da bancada feminina. As mulheres terão direito a 100% do benefício com 35 anos de contribuição, em vez de 40 anos. Continua a exigência de 62 anos de idade para se aposentar, mas diminui para 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria, em vez de 20. A cada ano que ficarem mais na ativa, será possível receber mais 2%.
Pensão por morte: A pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo “conjunto de dependentes”, como previa o texto inicial. Além disso, a nova regra estabelece que, se tiver outra renda formal além da pensão (aposentadorias ou salários, por exemplo), o benefício cairá para 60% do total. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 598.
Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.
- Destaque do Podemos
Policiais federais, civis do Distrito Federal e agentes socioeducativos e penitenciários poderão se aposentar aos 53 anos no caso dos homens e 52 das mulheres. Além disso, o tempo de contribuição fica de 25 anos para mulheres e 35 anos para homens. No texto-base, a idade mínima era de 55 anos para ambos os sexos, e pelo menos 30 anos de contribuição, sendo 25 no cargo de natureza policial. A mudança não vale para policiais militares, já que os estados e municípios ficaram de fora da reforma.
- Destaques do PSB
Diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade. Apesar da mudança, os homens terão de contribuir por 40 anos para garantir os 100% no valor do benefício.
Destaques rejeitados
- Destaque do PCB
O trecho do texto-base diz que o tempo de reconhecimento à Previdência Social só será contado nos meses em que o trabalhador tiver feito a contribuição mínima exigida pela categoria profissional. Além disso, permite que contribuições feitas ao longo do mês possam ser somadas, para que se atinja esse mínimo.
O destaque do PDB queria retirar essa regra, pois alega que trabalhadores temporários e intermitentes (que trabalham por hora, por exemplo) não conseguiriam contribuir sobre um salário mínimo.
- Destaque Cidadania
Continua resguardado o direito ao Benefício de Prestação Continuada de pessoas com deficiência ou idosos que pertençam a famílias com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.
- Destaque do PSOL
Permanece o pagamento do abono salarial (PIS/Pasep) somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Atualmente, a Constituição prevê o pagamento do abono a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996).
