Quatro audiências públicas e 21 reuniões ordinárias movimentaram o primeiro semestre de 2019 na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Foram analisados 121 projetos de lei, sendo 116 aprovados e cinco rejeitados. Cabe ao Colegiado dar parecer sobre a constitucionalidade e outros aspectos legais de todas as matérias apresentadas à Alepe, seja pelos deputados estaduais ou por representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Mas o presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, do PSB, ressalta que o trabalho tem ido muito além da mera análise formal das propostas. “A Comissão conseguiu dar celeridade às discussões, aos projetos de lei que chegaram nela, e, por outro lado, também conseguiu ser um espaço de debate, de discussão, de aprofundamento de pontos de vista, sempre procurando produzir aqui o que possa representar um consenso da Casa em torno dos assuntos que aqui chegaram”.
A atenção às pessoas com deficiência, familiares e cuidadores foi destaque entre as matérias aprovadas no primeiro semestre. Foi o caso da proposição que garante vaga nas escolas de tempo integral para irmãos de pessoas com microcefalia ou doenças raras. O tema ainda está presente na proposta que assegura diploma em braile para concluintes com deficiência visual; e no projeto de lei que determina realização de sessões de cinema adaptadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. Também recebeu parecer favorável a cobrança de ingresso único de pessoas com deficiência que necessitem utilizar mais de um assento em eventos artísticos e esportivos.
Entre as proposições apresentadas pelo Poder Executivo, estão a instituição do Programa Criança Alfabetizada, a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco e o Fundo Estadual do Trabalho. A Comissão de Justiça confirmou, ainda, o Protocolo de Intenções para a constituição de consórcio de desenvolvimento sustentável do Nordeste.
