O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados para isentar a inscrição de atletas de famílias de baixa renda em competições organizadas por entidades que recebem recursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Danrley de Deus Hinterholz (PSD-RS).
A proposta tramitava apensada ao Projeto de Lei 6147/16, que estabelece taxa de 5% sobre valor de bilhete de loteria esportiva para financiar esporte escolar, que foi rejeitado de acordo com o parecer do relator deputado Fernando Monteiro.
O relator destacou que uma reformulação na Lei Pelé (Lei 9.615/98), em 2018, aumentou os recursos de loterias destinados ao Ministério do Esporte, às secretarias estaduais de esporte e às entidades desportivas organizadoras de competições escolares. “Nesse contexto, a aprovação da proposta (PL 6147/16) encontra-se não apenas desnecessária, mas também inapropriada”, justificou.
Já a proposta apensada (PL 11083/18), segundo Fernando Monteiro, estabelece contrapartida para que as entidades beneficiárias de recursos públicos que organizam competições desportivas contribuam para a participação de atletas em situação mais desamparada.
Para ter direito à isenção, o atleta precisa, cumulativamente: não ser beneficiário do bolsa-atleta; não receber patrocínio ou doação incentivada pela Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06); possuir renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio (atuais R$ 1.497); e ser aluno de escola pública, em caso de isenção para competições desportivas escolares.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
