A partir desta segunda-feira (1), servidores públicos de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico.  O processo de implantação do controle de frequência, que deve durar cerca de 12 meses, vai pôr fim ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos públicos – em muitos casos, de forma precária.

A determinação exige que 410 mil funcionários públicos de um total de 580 mil batam o ponto de forma eletrônica. Ficarão de fora do controle os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, além de funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários.

“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, com o objetivo de substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.

O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular, que utilizará a localização do funcionário e começa hoje para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).