O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu nesta quinta-feira (20) que estados e municípios voltem à reforma da Previdência. “Mas, se não houver essa possibilidade, aqui em Pernambuco a gente vai fazer esse debate necessário e fundamental”, disse.
“Nós vamos fazer com muita transparência, com olhar para o futuro. A gente tem consciência do papel de reformas, do papel da Previdência e vamos fazer esse debate, com aquilo que for possível e necessário dentro desse debate”.
Desde que a proposta de reforma da Previdência foi apresentada, em fevereiro, Paulo Câmara e outros governadores do Nordeste criticaram o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao ser anunciada a retirada de estados e municípios do projeto, os gestores assinaram uma carta defendendo a manutenção.
“Isso tem que ser discutido em torno da federação. São 27 estados e mais de 5 mil municípios, se cada um for trabalhar de maneira diferente, a gente vai ter muita legislação confusa, de difícil pactuação”, argumentou Paulo Câmara nesta quinta-feira (20).
Após a apresentação do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que tem previsão de ser votado na próxima semana, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), classificou a retirada dos estados como uma “irresponsabilidade”.
O socialista e os outros governadores do Nordeste eram contrários às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais, à adoção do sistema de capitalização e à desconstitucionalização da Previdência Social. Todos esses pontos foram retirados do texto.
Autor de emenda para retirar os estados e municípios, o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), apontou que faltava empenho dos governadores em defesa da reforma. Em visita do Recife no fim de maio, a líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), também reclamou dos gestores.
“Cabe mencionar a especificidade da cláusula de vigência do substitutivo, construída para atender o preceito da autonomia federativa que é tão cara aos líderes desta Casa. A fim de que Estados, Distrito Federal e Municípios participem efetivamente do processo de decisão que envolve as modificações nas normas previdenciárias que pretendemos aprovar para a União, o substitutivo prevê que algumas disposições da futura Emenda Constitucional terão eficácia limitada, somente entrando em vigor no âmbito de cada ente federativo depois de referendadas pelo Poder Legislativo local”, afirma o relatório.
Tanto o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), quanto o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmaram que estados e municípios poderiam voltar ao texto.
*Com informações de Luisa Farias, do Jornal do Commercio
