A Comissão de Justiça adiou para essa quarta a votação das mudanças na PEC nº 4, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, que cria as emendas parlamentares das comissões permanentes. Atualmente, as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual só podem ser apresentadas individualmente pelos legisladores.
Foi o deputado João Paulo, do PC do B, quem solicitou a retirada da matéria da pauta dessa terça. O motivo foram os debates entre o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, e os deputados Romário Dias, do PSD, relator da PEC, Priscila Krause, do Democratas, além do próprio autor da proposta, Alberto Feitosa. Os deputados divergiram em relação às mudanças recentes propostas ao parágrafo sétimo, que prevê a responsabilização dos agentes públicos no caso de não pagamento das emendas.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, a Comissão de Justiça volta a se reunir nesta quarta a fim de solucionar a questão.
[00:28] “Houve entendimento em torno de noventa e cinco por cento do que está colocado no projeto, o que é muito importante.” [00:36 EMENDA COM 00:37] “Esses cinco por cento, que ainda talvez precisem ser mais aprofundados, para ser melhor trabalhados, de fato, no meu entendimento, não é o fundamental, não é o cerne do projeto. Eu acho que a gente com facilidade vai arredondar também o que falta ser arredondado no projeto e vamos votar ele amanhã.” [00:58]
A Comissão de Justiça também aprovou outros sete projetos. Um deles, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, dá o título de cidadã pernambucana à cantora maranhense Alcione.
