Valor foi pago a 47 magistrados que perderam os cargos entre 2008 e 2018 por faltas disciplinares
Por Redação da Revista Veja
Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 47 magistrados tiveram um rendimento bruto de cerca de 10 milhões de reais em 6 meses. Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares.
As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação e também pelos portais da Transparência do CNJ, dos Tribunais de Justiça e do Estado da Paraíba.
O CNJ foi criado por Emenda Constitucional em 2004 e instalado no ano seguinte. Até abril deste ano, o Conselho havia julgado 57 casos envolvendo juízes – alguns foram punidos mais de uma vez.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, prevê a aposentadoria compulsória como a mais grave das penas disciplinares a um juiz vitalício – advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade. Após a punição, os magistrados mantêm os salários ajustados ao tempo de serviço.
