Ao lado dos ministros de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Casa Civil, Onyx Lorenzonio, o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) o projeto de lei para a alteração das regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Câmara. A proposta foi entregue em mãos a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e líderes partidários.

O projeto dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. “A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros”, afirmou Bolsonaro.

“Em parte esse projeto veio de ideias do próprio presidente da Câmara, e passamos de 5 para 10 anos a validade da carteira de motorista; de 20 para 40 o número de pontos para perder a carteira. E, entre outras coisas, nós também tiramos do Detran a exclusividade das clínicas para emitir o atestado de saúde, qualquer médico pode conceder [o atestado]”, disse o presidente.

Tarcísio Freitas destacou a importância da modernização das leis e do processo de emissão do documento.

“Estamos desburocratizando, seguindo uma determinação do presidente, a ideia é tornar a vida do cidadão mais fácil. Há uma pegada de inovação digital no projeto, a ideia é transformar todos os documentos em digitais, cidadão, motorista, vai poder andar com a CNH no celular. Todas essas informações serão centralizadas no Denatran”, explicou.

Sobre a alteração dos pontos na carteira, o ministro esclareceu que será fundamental para que os cidadãos não percam o direito de dirigir por atingir rapidamente o limite máximo de pontuação.

“O código já é antigo, tem mais de 20 anos, é necessário uma atualização. 2/3 das penalidades do Código Brasileiro de Trânsito são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira por atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque o Detran não consegue operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir.”

Freitas também explicou que aumentar a validade do exame médico da CNH tem relação direta com as atuais condições de vida do país.

“A expectativa de vida e a saúde melhoraram. O cidadão irá poder fazer esse exame em qualquer clínica, no SUS, plano de saúde, estamos tirando a exclusividade do Detran. Estamos aproveitando ideias do próprio parlamento.”

Outros destaques

O projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.

A proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação.

Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

*Com Estadão Conteúdo