O ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) foi ouvido pela Justiça Federal do Distrito Federal, como testemunha arrolada pela defesa do ex-presidente Lula (PT) no âmbito da Operação Zelotes. “Nunca tive nenhuma informação de que isso se desse por qualquer processo de mediação que não fosse o politico, legitimo, transparente, em que o Congresso teve sempre uma participação muito efetiva”, disse o petebista sobre a medida provisória 471, editada por Lula em 2009, para prorrogar benefícios fiscais no Nordeste.
A MP concedia incentivos para montadoras de veículos e fabricantes de autopeças das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Em 2018, o Congresso Nacional aprovou uma emenda prorrogando os incentivos fiscais até 2025, após um acordo costurado por Armando Monteiro e pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), hoje líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Casa. O petebista foi o relator.
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O ex-senador defendeu a medida, enfatizou que os benefícios foram reduzidos em cada uma das prorrogações e afirmou que acredita que as regiões devem, com o tempo, passar a não precisar mais desses incentivos. “Não se dá de forma perene, é um instrumento para que se possa anular algumas assimetrias, como a dotação de infra e a proximidade de mercados”, explicou. “O que precisamos ainda no Nordeste, daí a necessidade de prorrogar os incentivos até 2025? Precisamos tornar a produção mais integrada, trazer os produtores de autopeças, auto-partes. Portanto, se produz em custo mais alto”.
O depoimento foi na última sexta-feira (31), dois dias depois de o governador Paulo Câmara (PSB) ter falado, por videoconferência, à Justiça.
Assista ao depoimento de Armando Monteiro
O regime especial para as regiões existe desde 1996 e inicialmente iria até 2010, quando a Fiat Chrysler assinou a intenção para se instalar em Pernambuco. O objetivo do benefício é de descentralizar a produção da indústria automotiva. Através dele, as empresas podem compensar parte dos pagamentos das contribuições dos tributos PIS e Cofins em créditos de IPI obtidos nas vendas no País.
Armando Monteiro afirmou que considera a medida “exitosa”. “Hoje, o Nordeste produz 500 mil unidades, 20% da produção nacional, gera 25 mil empregos diretos”, citou. “Ora, gracas a esse arsenal de incentivos, o Nordeste pode se industrializar. Nós tínhamos uma posição relativa aos anos 60 (quando a Sudene passou a funcionar, após ser criada em 1959) de economia que tinha tecido industrial muito frágil. Particularmente no que dizia respeito à indústria automotiva, até os anos 2000, não se produziam automóveis no Nordeste”.
Com uma articulação que envolveu o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e Lula, o prazo foi ampliado em 10 anos pela medida provisória que é investigada. Armando Monteiro afirmou que o socialista, que foi seu aliado até 2012, teve uma participação “pró-ativa”. “Mobilizou a bancada e é sabido que o governador tinha uma relação muito estreita com o presidente Lula”, disse. “Assumiu, ele próprio, o processo, por entender que Pernambuco não tinha se beneficiado do primeiro ciclo de incentivos e o Estado aspirava naturalmente participar”.
Nesta ação, Lula é réu, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente, entre 2013 e 2015, quando já havia deixado o cargo, teria prometido atuar junto ao governo federal para beneficiar empresas. Em troca, para a acusação, o filho dele Luís Cláudio Lula da Silva teria recebido R$ 2,5 milhões. A defesa nega. (Com informações do Blog do Jamildo)
