A postergação de despesas, sobretudo repasses de programas sociais e pagamentos de subsídios a bancos públicos, está na origem da contabilidade.
Do Estadão
Oito em cada dez municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica, mostra o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (18). O grande vilão da gestão das contas das prefeituras são os gastos com pessoal. O IFGF nacional de 2013 ficou em 0,4545, o pior resultado desde o início da série histórica, em 2006. A queda em relação a 2012 foi de 10,5%, a maior desde 2009, quando as contas públicas foram abaladas pela crise internacional de 2008.
A Federação das Indústrias do Rio analisou as contas de 5.243 das 5.570 cidades do País (324 não forneceram informações confiáveis), e concluiu que 15,2% delas descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que determina o equivalente a 60% das receitas como teto para as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal.
Os dados são de 2013, e o cenário deve ter piorado ainda mais em 2014, ano de forte deterioração das contas públicas, que registraram déficit primário na conta global, com Estados e União. “O problema fiscal brasileiro, que vimos em âmbito federal, sobretudo em 2014, é também um problema municipal”, diz o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.
Outra saída, além de cortar investimentos, é empurrar despesas de um ano para serem pagas no exercício seguinte, deixando obrigações nos “restos a pagar”. Segundo a Firjan, as obrigações em circulação, formadas quase na totalidade por restos a pagar, somaram R$ 31,6 bilhões em 2013, contra R$ 18,6 bilhões em 2006, com valores já atualizados pela inflação. De 2006 a 2013, houve alta todos os anos, acumulando um aumento real de 70,3%.
De acordo com o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, apenas no Orçamento federal deste ano, são R$ 226 bilhões registrados como restos a pagar de exercícios anteriores. A postergação de despesas, sobretudo repasses de programas sociais e pagamentos de subsídios a bancos públicos, está na origem da contabilidade criativa e das “pedaladas fiscais” que podem levar à rejeição das contas do governo federal de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas não é esse o caso das prefeituras, diz Almeida.
“O governo federal tem mecanismos para isso. No caso dos municípios, é muito mais atrasos de pagamentos. Não é ilegal, não é pedalada”, explica o economista.
Os municípios, sobretudo os mais pobres, dependem de transferências federais e estaduais: 83% das prefeituras não geram nem 20% de suas receitas, e o quadro se mantém estanque desde 2010. Os dispêndios com investimentos caíram 67,9% em relação a 2012. Quando decrescem os investimentos e a capacidade de geração própria de receita, componentes do IFGF, o indicador global da cidade cai junto.
