Aliado do PT, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), prestou depoimento nesta quarta-feira (29) como testemunha do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Zelotes. De Pernambuco, por videoconferência, o socialista defendeu a prorrogação de benefícios fiscais para montadoras de veículos e fabricantes de autopeças das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A medida provisória editada pelo petista em 2009, renovando a política de impostos, é alvo da investigação.
Paulo Câmara afirmou que a medida foi essencial para a instalação da fábrica da Fiat Chrysler, inaugurada em 2015 em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O governador enfatizou que a montadora investiu aproximadamente R$ 11 bilhões na unidade e foram gerados cerca de 13 mil postos de trabalho. O socialista ainda frisou que nos próximos anos serão investidos mais R$ 7,5 bilhões, com a perspectiva de 8 mil empregos.
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“Segundo as informações do próprio grupo, não viriam se não tivesse tido a prorrogação desse benefício, se não tivéssemos essa prorrogação por cinco anos. E esses investimentos que anunciaram em Pernambuco, de R$ 7,5 bilhões, não seriam possíveis diante da perda de competitividade por causa da perda desses benefícios”, afirmou Paulo Câmara. “Para o Nordeste, é fundamental diante das desigualdades que hoje persistem”.
“São milhares de empregos gerados numa região que era de vocação até então para plantio de cana-de-açúcar e posterior refino ou produção de álcool hidratado. Então, mudamos a página econômica da região da Mata Norte com a chegada dessa indústria”, defendeu o governador. “É um indutor de desenvolvimento pra região. Goiana, em três anos, teve o PIB duplicado em virtude da chegada dessa fábrica de automóveis”.
Assista ao depoimento de Paulo Câmara
Nesta ação, Lula é réu, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente, entre 2013 e 2015, quando já havia deixado o cargo, teria prometido atuar junto ao governo federal para beneficiar empresas. Em troca, para a acusação, o filho dele Luís Cláudio Lula da Silva teria recebido R$ 2,5 milhões. A defesa nega.
O governador negou ter conhecimento sobre qualquer irregularidade na edição da medida provisória.
Paulo Câmara foi reeleito com o apoio de Lula e a retomada da aliança entre PT e PSB em Pernambuco.
Benefícios fiscais
O regime especial para as regiões existe desde 1996 e inicialmente iria até 2010, quando a Fiat Chrysler assinou a intenção para se instalar em Pernambuco. O objetivo do benefício é de descentralizar a produção da indústria automotiva. Através dele, as empresas podem compensar parte dos pagamentos das contribuições dos tributos PIS e Cofins em créditos de IPI obtidos nas vendas no País. Para isso, porém, tinham que garantir pelo menos 10% desse valor para desenvolvimento e pesquisa.
Com uma articulação que teria envolvido o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e Lula, o prazo foi ampliado em 10 anos pela medida provisória que é investigada, com validade até o ano que vem.
Questionado pela defesa do ex-ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) se o governo de Pernambuco solicitou à gestão federal estudos sobre a viabilidade da concessão dos incentivos, Paulo Câmara respondeu: “De envio de documentos não tenho conhecimento. Tinha desejo e anseio do ex-governador Eduardo Campos que houvesse a prorrogação para que tivéssemos condições de disputar”, afirmou. Em 2009, o atual governador era Secretário de Administração e assumiu em seguida as pastas de Turismo e da Fazenda, quando participou de reuniões sobre a concessão dos benefícios.
O advogado de Lula, José Roberto Batocchio, perguntou a Paulo Câmara ainda sobre a tramitação da medida provisória. “Não tenho conhecimento dessa fase de tramitação. Eu nunca militei como deputado, como senador, nunca participei de tramitação de medida provisória no Congresso”, respondeu. O governador também afirmou não saber sobre as datas de concessão do primeiro benefício, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Mais uma prorrogação
Em 2018, o Congresso Nacional aprovou uma emenda prorrogando os incentivos fiscais até 2025, após um acordo costurado pelos senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), ambos de Pernambuco e opositores de Paulo Câmara, com as bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e no Senado. A lei foi sancionada por Michel Temer (MDB).
O Palácio do Campo das Princesas afirmou que não iria comentar o depoimento do governador. (Blog do Jamildo)
