Audiência pública foi proposta por William Brigido, que declarou estudar a possibilidade de pedir a instalação de uma CPI sobre o tema
Foto: Roberto Soares
A falta de medicamentos na Farmácia de Pernambuco foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania nesta quarta (15). A situação dos pacientes foi exposta em cartazes com pedido de socorro. Eles contam que alguns remédios estão fora de disponibilidade há mais de um ano. Participantes também criticaram a ausência de representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) no encontro.
Presidente do colegiado, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), registrou que “a população está desassistida e vivendo um drama”. Proponente da audiência, o deputado William Brigido (PRB) chegou a declarar que estuda a possibilidade de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): “É fundamental colocar um ponto final nessa história”.
A deputada Priscila Krause (DEM) – cuja solicitação de audiência pública sobre o tema foi rejeitada pelo Plenárioem abril – expôs dados obtidos no Portal da Transparência para enfatizar que “está havendo redução sistemática dos recursos para a Farmácia”. Ela apontou 15 decretos do ano passado com alterações orçamentárias nesse sentido: “Houve anulação de R$ 23,13 milhões e crédito de R$ 7,36 milhões, resultando numa redução total de R$ 15,77 milhões”.
Priscila observou que o valor subtraído é próximo do total destinado à ação, que, segundo ela, foi de R$ 15,97 milhões em 2018. “Desse montante, R$ 14,41 milhões foram obtidos por meio de repasses do Governo Federal”, prosseguiu. “A retirada desse dinheiro foi uma decisão política do governador, causando a desassistência aos doentes e a inviabilidade da política de assistência farmacêutica.”
Declarando que a falta de remédios tem afetado outros Estados, o deputado João Paulo (PCdoB) destacou que “a Secretaria Estadual de Saúde montou força-tarefa para manter os estoques da Farmácia de Pernambuco e tem realizado negociações para assegurar o reabastecimento nas próximas semanas”. O parlamentar também leu nota divulgada pelo órgão.
Do Ministério da Saúde, Kamilla Correia afirmou que “quase todos os medicamentos fornecidos pelo Governo Federal estão com estoques regularizados”. As exceções são dois fármacos, para tratamento de hanseníase e de tuberculose. “Nos três primeiros meses de 2019, o Ministério da Saúde repassou para Pernambuco quase R$ 3 milhões, apenas para aquisição de medicamentos, além de outros repasses”, ressaltou. Também presente, Evaldo Araújo, do Tribunal de Contas da União (TCU), agendou reunião com Kamilla para avaliar a situação no âmbito federal.
A promotora de Justiça Helena Capela, que atua na defesa da Saúde no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), relatou que “a ausência de medicamentos em Pernambuco não é um problema novo”. “Resumidamente, a questão é financeira. Faltam recursos”, disse, sintetizando o que conseguiu apurar nas audiências mensais que o MPPE tem realizado sobre o fornecimento de medicamentos no Estado. Encontros contam com a presença da SES.
“A falta de pagamento dos fornecedores ensejou o desabastecimento da farmácia”, pontuou a promotora, salientando que o Governo Estadual comprometeu-se a normalizar a distribuição até o dia 20 deste mês. Helena também disse que o MPPE encaminhou documento à Procuradoria da República para apurar o que está acontecendo na esfera do Ministério da Saúde. “Por um lado, o Governo Federal diz que entregou o quantitativo. Por outro, o Governo do Estado diz que não recebeu. Isso tem que ser apurado”, destacou.
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco, que tem assento no Conselho Estadual de Saúde, Veridiana Ribeiro ponderou que “a falta de medicamentos acontece em outros Estados, mas o desabastecimento que ocorre em Pernambuco é vergonhoso e inadmissível”. “Pessoas estão morrendo, perdendo órgãos transplantados e sofrendo com a descontinuidade dos tratamentos. O que está acontecendo aqui no Estado é que a aquisição de remédios não tem sido priorizada”, chamou atenção.
De acordo com André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União (DPU), “além dos medicamentos, o Governo do Estado não está provendo outros insumos farmacêuticos”. “A judicialização não é a solução, mas, diante de casos recorrentes, já foram ajuizadas algumas ações, inclusive sobre a não oferta de bolsas de colostomia”, contou. Luana Melo, da Defensoria Pública do Estado (DPE), declarou que “o desabastecimento é apenas uma fração dos problemas da saúde em Pernambuco”.
Diretora-executiva do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Fabiana Dano Bernart, que atua na Prefeitura de Paulista (Região Metropolitana do Recife), abordou dificuldades que os prefeitos enfrentam para garantir os estoques de medicamento. Além de problemas com licitações desertas, elencou a quantidade de recursos das prefeituras como entrave. “Hoje, disponho de apenas R$ 293 per capita por ano para gerir a saúde em Paulista”, lamentou.
Entre os encaminhamentos, William Brigido citou o pedido de pronunciamento do MPPE e do Ministério Público Federal sobre incongruências de informações entre Governo Federal e Governo do Estado. Também lamentou a ausência da Secretaria de Saúde no debate. “Ontem à noite, os nomes de dois representantes foram confirmados e, mesmo assim, não compareceram. Parece que o tema não é importante para o Governo do Estado”, criticou.
