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O Supremo Tribunal Federal valida o indulto natalino concedido em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
O decreto perdoa parcialmente ou totalmente a pena de condenados por crimes sem violência, como corrupção.
O indulto de dezembro de 2017 para quem cumpriu um quinto da pena foi contestado no STF e parcialmente suspenso pelo relator, Luiz Roberto Barroso.
Para o ministro, Temer não poderia beneficiar com uma canetada corruptos recém-condenados.
Na época, os argumentos só foram aceitos pelo ministro Edson Fachin.
Na retomada do julgamento nesta quinta-feira, Luiz Fux e Carmen Lúcia também acompanharam o relator.
Porém, por 7 votos a 4, o indulto foi mantido.
Quem cumpria os requisitos para ser solto até dezembro de 2017 pode pedir o benefício.
A decisão causou um bate-boca no plenário da corte.
A força tarefa da Lava Jato já tinha afirmado que mais de 20 presos pela operação poderiam ter as penas perdoadas.
Entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-senador Gim Argello.
Além dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo e dezenas de operadores de propina e empresários.
