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Depois de 9 horas de sessão, o relatório da Reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas, do PSL, é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Foram 48 votos a favor e 18 contra, numa sessão tensão.
A base aliada conseguiu superar o chamado “kit obstrução”, apresentado pela oposição, e não permitiu que requerimentos e questões de ordem fossem aprovados.
O governo acabou fechando um acordo com o chamado “Centrão”, e, retirou quatro pontos do parecer final.
Foram eles: o que acabava com a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% do saldo em caso de demissão…
O que definia o foro de Brasília como o único responsável por ações judiciais sobre questões previdenciárias; o que retirava a definição de aposentadoria compulsória da constituição…
E, ainda, o que deixava somente para o Poder Executivo Federal a possibilidade de propor alterações nas regras da Previdência.
Após a aprovação, o líder do PSL na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, comemorou a vitória, mas lembrou que ainda existe um longo caminho pela frente:
A oposição insistiu que a proposta fosse retirada de pauta, já que pediram informações sobre o impacto financeiro da reforma, o que não foi informado pela equipe econômica.
O secretário-especial de Previdência, Rogério Marinho, negou o segredo dos dados e informou que os relatórios serão divulgados amanhã.
O deputado Alessandro Molon afirmou que vai entrar na Justiça para que um requerimento rejeitado na CCJ seja aceito pela Câmara.
Agora, os parlamentares vão criar uma comissão especial para tratar do mérito da reforma da Previdência. A expectativa é que os trabalhos comecem no dia 7 de maio.
