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O governo anuncia mudanças na Lei Rouanet – até no nome, que passa a ser “lei federal de incentivo à cultura”.
A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, que cai de 60 milhões para 1 milhão de reais.
Já no caso de conjunto de projetos apresentados por uma empresa o valor máximo, que também era de 60 milhões, passa a ser 10 milhões de reais.
Projetos classificados como “festas populares” terão limite de 6 milhões de reais.
Outra alteração é que a distribuição de ingressos gratuitos será de 20 a 40% – atualmente a regra é de 10%.
A Lei Rouanet, criada em 1991, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais.
Em troca, as empresas ganham isenção de impostos.
Esse mecanismo garante atualmente uma boa parte da produção cultural do país.
Porém, desde a campanha eleitoral, a Lei Rouanet vinha sofrendo duras críticas de Jair Bolsonaro.
