Estar com a conta da Previdência Social no vermelho é deixar de aplicar dinheiro em áreas importantes para a população. No estado de São Paulo, por exemplo, o rombo na Previdência somou R$ 17,9 bilhões, em 2017. Pelo menos em parte, esse buraco nas contas de pagamento de aposentadorias e pensões precisou ser coberto com recursos que poderiam ter sido investidos em saúde, segurança e educação.
Para ajudar a resolver a situação das contas da Previdência como a de São Paulo, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência, que deve gerar economia de R$ 1,1 trilhão no país dentro de 10 anos. Segundo o governo federal, as regras da proposta de reforma da Previdência valem para União, estados, Distrito Federal e municípios. A exceção diz respeito às alíquotas de contribuição previdenciária de servidores locais. Entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação dessas alíquotas para pelo menos 14%.
De acordo com dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia compilados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o estado de São Paulo acumulou R$ 13,6 bilhões em receitas previdenciárias em 2017, mas teve R$ 31,6 bilhões de despesas no mesmo ano. Esse cenário resultou no déficit de quase R$ 18 bilhões em 2017.
A situação não é muito diferente nos outros estados. A análise da IFI, com base nos dados do Ministério da Economia, mostra que, no somatório de todos os estados, em 2017, as receitas previdenciárias foram suficientes para cobrir apenas 51% de todo o gasto com aposentadorias e pensões. Foi registrado déficit nas contas da Previdência de 23 das 27 unidades da Federação. Houve superávit nas contas de apenas quatro estados, todos da região Norte. São eles Roraima, Rondônia, amapá e Tocantins. Um dos fatores apontados pela IFI no caso desses estados é o fato de eles terem população “relativamente mais jovem que o restante do Brasil”.
Segundo o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Consultoria IDados Bruno Ottoni, se a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Executivo for aprovada no formato atual, os estados terão fôlego para acabar com esse rombo fiscal. “É um bônus grande a reforma. São mudanças em âmbitos estadual e municipal. Inclusive, o número de que a reforma traria economia de R$ 1,1 trilhão é muito subestimado. Quando pensamos em números totais, essa projeção não compreende os valores que poderiam ser poupados em decorrência [dessa reforma mais ampla]”, avalia Ottoni.
Modernização do sistema
O texto da reforma apresentado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos podem se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A modernização da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quantos os trabalhadores do setor privado que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o deputado federal Abou Anni (PSL-SP), aprovar a reforma da Previdência é uma necessidade. “Temos que recuperar, salvar o Brasil. Tem que haver essa reforma”, pondera o parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta da Previdência até o fim deste mês. Será a primeira comissão a analisar o texto enviado pelo Executivo. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que é o maior da Casa, ficará com o comando CCJ. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que a construção da base do governo no Congresso deve durar mais duas ou três semanas e a proposta deve começar a ser votada pelo Plenário da Câmara no fim de maio.
