Projeto de lei começou a tramitar na Câmara Federal e, se aprovado, vai permitir que vítimas requeiram na justiça o monitoramento dos agressores por sistema eletrônico
Assessoria de imprensa / Foto: divulgação
Agressores de mulheres poderão passar a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, como forma de garantir que mantenha a distância mínima de dois quilômetros, já prevista em lei, da vítima. A medida foi proposta pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE), que apresentou, esta semana, um projeto alterando a Lei Marinha da Penha para incluir o direito da mulher agredida de requerer perante a justiça o uso da tornozeleira pelo criminoso. “Quem já foi vítima de violência sabe o que é conviver com o medo de que o caso se repita. Usar essa tecnologia é forma de aumentar a segurança das mulheres”, disse o parlamentar.
O projeto, de número 903/2019, foi o primeiro apresentado por Augusto Coutinho neste mandato e a ideia veio de uma prática adotada há alguns anos em Pernambuco, quando um juiz entendeu que o uso da tornozeleira em agressores de mulheres poderia ser um sistema de alerta eficaz. “Tínhamos uma iniciativa que se mostrava exitosa no estado, mas era importante uma legislação que agasalhasse isso, dando o respaldo necessário, inclusive, para advogados de outros estados fazerem tal solicitação, caso achem preciso”.
Pela proposta, um sistema de alarme conectado à tornozeleira fica com a vítima e outro junto à polícia. Caso o agressor se aproxime da mulher agredida em um raio inferior a dois quilômetros ambos alarmes soam. Pela central de monitoramento, a polícia liga para o agressor avisando que ele se afaste, sob o risco de ser preso, e aciona as equipes que estiverem na proximidade. “É interessante, também, porque a vítima irá saber que está sob risco, podendo sair do local a tempo”, acrescentou o Augusto Coutinho.
O parlamentar defende que o projeto é viável, inclusive, financeiramente. “Todos os estados têm este aparelho e o custo para aquisição de novos não é algo que inviabilize o PL. Pelo contrário, é um investimento em uma política eficaz de combate à violência contra a mulher que pode, inclusive, minimizar outros custos do poder público”. Desde 2013, quando a medida passou a ser adotada em Pernambuco, mais de 700 homens passaram a usar tornozeleira.
