Em pronunciamento, na tarde desta terça-feira (19.02), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) defendeu mudança na legislação para possibilitar o pagamento de royalties aos estados e municípios sobre a produção de energia eólica e solar. “É preciso ajustar a lei para que, como acontece com as hidrelétricas – além da exploração de petróleo e minérios -, a energia de fontes alternativas também traga compensações financeiras para as cidades onde os empreendimentos são instalados”,defende o deputado.
Antonio Fernando destacou o potencial de geração de energia eólica de Pernambuco, que é de 15,3 gigawatts. E tomou como exemplo o empreendimento “Ventos do Araripe III”,o maior parque eólico do País, em atividade desde 2017 na região do Araripe pernambucano, estendendo-se até o estado vizinho do Piauí. “Só para dar uma ideia, esse parque eólico tem potência instalada de 360 megawatts, o suficiente para abastecer 400 mil residências. Só no município de Araripina foram instalados 60 aerogeradores. Os potenciais de geração de energia alternativa são muito expressivos; hoje já se equiparam aos potenciais de geração de energia tradicionais, como as usinas hidrelétricas. E um pouco dessa riqueza deve ser compartilhada com os estados e municípios”, argumenta o deputado.
De acordo como deputado do PSC, trata-se de uma matéria federal, do âmbito do Congresso Nacional, em Brasília. Mas ele vai usar o mandato estadual para sensibilizar a bancada pernambucana no sentido de uma mudança na Constituição. “Já existe uma PEC, de autoria do ex-deputado Heráclito Fortes, do Piauí, que trata justamente sobre isso. Acontece que a PEC-97/2015, lamentavelmente, foi arquivada. Agora, além de precisar ser desarquivada ou apresentada uma nova proposta, a PEC precisa sofrer uma alteração para contemplar também o pagamento de royalties relativos à geração de energia solar, porque essa PEC só envolve a energia eólica”, propõe o parlamentar.
A proposta de Antonio Fernando seria adotar para as energias alternativas regra similar ao pagamento de royaltiesjá normatizado para a geração de energia por hidrelétricas. “Seguiríamos os mesmos moldes da compensação financeira – já prevista em lei – com distribuição de um percentual de 6,75%, sobre a energia produzida; cabendo 45% do valor para os Estados e 45% para os municípios”, explica o deputado. Segundo ele “ uma medida como essa pode significar para os municípios pobres um aporte de alguns milhões de reais para melhorias na qualidade de vida de suas populações.” (Assessoria de imprensa)
