Montante trata-se de duas edições do FEM que estão abertas para 33 municípios. O primeiro pagamento será realizado ainda neste mês de fevereiro
Cercado por centenas de prefeitos das mais variadas colorações políticas e de todas as regiões do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) aproveitou a sua passagem, nessa terça-feira (5), pela primeira assembleia do ano da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para anunciar a liberação de R$ 5,6 milhões em investimentos nos municípios pernambucanos, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM).
De acordo com o Executivo estadual, o montante beneficiará cerca de 33 cidades que têm valores a receber das edições de 2014 e 2015 do programa e deve ser aplicado em ações voltadas ao desenvolvimento municipal.
“Até 21 de fevereiro a gente vai quitar todas as parcelas que estão pendentes do FEM 2, o FEM 2014. Até o dia 20 de março também pagaremos as parcelas em aberto das obras que já estão em andamento no FEM 3, de 2015. Isso vai possibilitar, já a partir de abril, que tenhamos um novo cenário, com as obras voltando a caminhar, ficando prontas. Desse modo, faremos com que os municípios que ainda não iniciaram o FEM 3 tenham condições de também iniciar”, pontuou o governador na ocasião.
Criado em 2013, no segundo mandato do governador Eduardo Campos (PSB), o FEM tem por objetivo auxiliar financeiramente os municípios na execução de projetos e ações que possibilitem o desenvolvimento local. Os recursos oriundos do programa seriam uma espécie de 13º salário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que correspondem a uma cota média mensal do FPM no ano anterior.
O FPM é uma transferência constitucional da União, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes.
Oriundos do Tesouro Estadual, os valores são disponibilizados em parcelas às cidades. Os repasses, porém, têm sofrido atrasos constantes, seja por problemas de caixa do Estado ou por falhas na prestação de conta dos municípios.
O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), recebeu com entusiasmo o anúncio da liberação dos recursos e prevê que o aporte dará novo fôlego às contas municipais pernambucanas. “Essa é uma reivindicação dos prefeitos, dos municípios e a retomada dessas obras significa a retomada de oportunidades de empregos espalhados por todo o interior do Estado”, disse.
“São obras diversas, de acordo com as necessidades e prioridades de cada município. Tem postos de saúde, escolas, calçamento, centros comunitários, hospitais, uma diversidade. Porque cada município tem sua prioridade e esse programa é importante por isso, porque gera a oportunidade dos gestores fazerem suas escolhas ouvindo a sua comunidade”, completou o prefeito.
OPOSIÇÃO
Em abril de 2018, o então líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRTB), denunciou que o governo do Estado teria débitos com os municípios de R$ 280 milhões referentes às edições de 2014 e 2015 do FEM. O parlamentar defendia, ainda, que o governador Paulo Câmara compensasse as cidades pelo fato de não ter havido edições do programa em 2016 e 2017.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) foi questionada pela reportagem sobre os valores em aberto do FEM. Segundo o balanço enviado ao JC, o valor total em aberto do fundo corresponde a R$ 11.472.666,22.
Valores serão disponibilizados em duas parcelas às cidades, sendo a 1ª no próximo dia 21 e a outra até 20 de março. “Nossa prioridade é finalizar o que começamos. Obras que ficaram paradas precisam ser concluídas. Esse é o foco principal”, cravou o governador Paulo Câmara (PSB), durante assembleia da Amupe
“As parcelas atrasam porque há pendências do Estado em relação ao fluxo financeiro de alguns municípios ou porque parte das cidades não fez a prestação de contas devida”, afirmou José Patriota (PSB), presidente da Amupe.
