O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, informou hoje (27) ao governador Paulo Câmara a publicação no Diário Oficial da União da portaria do seu ministério devolvendo ao Estado de Pernambuco a autonomia do Porto de Suape.
“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso governo lutou bastante para que essa autonomia se tornasse realidade”, disse o governador.
Segundo ele, a nova Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o seu governo também adotou a partir de 2015.
A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes, permitindo a retomada da autonomia por parte dos portos delegados, resulta de proposta realizada pela Associação dos Portos Brasileiros em que se destacam Suape, São Sebastião, Paranaguá, e Itaqui.
Em decorrência do seu protagonismo, Suape retomou estudos para o arrendamento do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018.
É esperado para o início de 2019 o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento.
