Jungmann: governo vai retirar condenados por corrupção e crimes contra a administração do benefício do indultoO ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o presidente Michel Temer vai excluir crimes de corrupção, contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças do texto do indulto natalino deste ano. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”, disse. Segundo Jungmann, o decreto será assinado até sexta-feira, 28.
Nesta semana, Temer decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem a conclusão da análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — a Procuradoria-Geral da República contestou o texto de 2017.
LEIA TAMBÉM:
>> Planalto diz que Temer pode mudar decisão e conceder indulto de Natal
>> Cármen Lúcia suspende partes que abrandavam regras do indulto de natal assinado por Temer
>> STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2
>> Condenado no mensalão, Pedro Corrêa vai comer o peru de Natal em casa, no…
Temer também vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, para que o decreto seja editado para este ano. O argumento é que o Brasil contabiliza a terceira maior população carcerária do mundo.
