Está na pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na convocação dos parlamentares durante o recesso, o projeto de lei de número 2118/2018. A proposta é sobre a remuneração dos deputados estaduais. O texto da Mesa Diretora da Casa prevê a manutenção dos salários dos deputados no mesmo patamar do que os que foram aprovados em 2015, ou seja, R$ 25.322,25.
Naquele ano, o reajuste foi de 26,3437%. A lei com esse aumento foi publicada em 16 de janeiro de 2015, quando o governador Paulo Câmara (PSB) assumia o Palácio do Campo das Princesas pela primeira vez e o presidente da Assembleia era Guilherme Uchoa (PSC), morto em julho.
Considerando os salários dos deputados, eles têm um desconto de R$ 5.953,18 para o Imposto de Renda e de R$ 513,01 para a contribuição para a Previdência.
Além dos salários, têm direito a ajuda de custo de R$ 25.322,25 no início e no final do mandato parlamentar e a diárias para viagens para o interior do Estado no valor de R$ 519,92 e de R$ 909,89 para viagens interestaduais.
De acordo com a Constituição, o salário de um deputado estadual pode ser de até 75% do valor de um federal, que hoje é de R$ 33.763.
O projeto de lei deve ser votado esta semana.
A última sessão plenária da Assembleia havia sido na última sexta-feira (21), mas os deputados aprovaram um requerimento do líder da base governista na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), convocando-os para sessões esta semana. O objetivo é de votar a reforma administrativa de Paulo Câmara.
Reforma administrativa
A reforma, apresentada na última sexta-feira (21) será votada nesta quarta-feira (26). Em ritmo acelerado, deve ser aprovada no mesmo dia, seguindo para sanção na quinta-feira (27). O socialista toma posse para o segundo mandato na terça-feira (1º).
“Na quarta-feira, Às 11h, tem a instalação da convocação extraordinária. Em seguida, vão se reunir as três comissões que analisarão a proposta. A de Justiça primeiro, às 11h; depois a de Administração, às 11h30; e depois Finanças, ao meio-dia. Depois, às 14h30, é a primeira sessão de votação. E 16h30 é a segunda votação. Vão ter duas sessões num dia só, na quarta”, explicou o líder da bancada governista na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), ao Jornal do Commercio, ainda na última sexta-feira.
“Na quinta, às 11h, o projeto passa pela redação final. Aí já vai para sanção”, disse ainda o deputado.
Apesar de já se conhecer a estrutura do próximo governo, nenhum nome foi confirmado oficialmente pelo Palácio do Campo das Princesas.
Entre as mudanças, será criada a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas. Além disso, Recursos Hídricos passa a ser uma secretaria, que vai englobar também as áreas de infraestrutura e transportes. As pastas de Cidades e Habitação passarão a ser uma só.
A Secretaria de Educação vai incorporar a área de esportes, que hoje está na pasta de Turismo e Lazer. A de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Com isso, a estrutura do governo fica com as secretarias de: Políticas de Prevenção às Drogas; Infraestrutura e Recursos Hídricos; Educação; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Casa Militar; Casa Civil; Controladoria Geral do Estado; Fazenda; Mulher; Administração; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Defesa Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Educação; Imprensa; Justiça e Direitos Humanos; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; Planejamento e Gestão; Saúde; e Turismo e Lazer.
Há ainda a Assessoria Especial, o Gabinete de Projetos Estratégicos, o Gabinete do Governador, a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e a Vice-governadoria.
Outros projetos
Além da reforma administrativa, os deputados vão votar outros projetos. Entre elas as propostas de autoria do Judiciário que criam a Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) e o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco; e também a que muda a remuneração de tenentes que atuam na segurança do Tribunal de Justiça.
Haverá ainda a apreciação de “projetos oriundos do Poder Judiciário que versam sobre reajuste de remuneração de cargos”.
De acordo com o TJPE, “foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco projeto de lei voltado ao reajuste dos vencimentos de servidores do Poder Judiciário de Pernambuco em dois por cento, a partir de 1º de outubro de 2018, com o pagamento efetivo em fevereiro de 2019; e quatro por cento, a partir de 1º de maio de 2019, sobre o salário de abril do próximo ano”.
