A três semanas de assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou que o Executivo e o Legislativo se omitiram nos últimos anos diante do avanço do combate à corrupção promovido, segundo ele, pelo poder Judiciário. Ao afirmar que o retrocesso é uma “sombra”, ele está em vias de consolidar o pacote de alterações legislativas que considera fundamentais contra a corrupção, o crime organizado e o crime violento.
“Tivemos sucesso em avançar no combate à grande corrupção. O que faltou foi, na parte dos demais poderes constituídos, Executivo e Congresso, ações mais audaciosas em relação à grande corrupção, projetos de lei que enfrentassem o problema da grande corrupção. Faltou uma reação institucional da parte do Executivo e do Congresso mais robusta”, afirmou Sérgio Moro, em palestra, em Brasília, alusiva ao dia internacional de combate à corrupção Ele disse que houve “relativa omissão”.
Mudanças
Dentro do pacote anticrime que ele próprio irá apresentar ao Congresso em fevereiro, Moro incluiu a autorização da prisão após condenação em segunda instância e a possibilidade de prisão de condenados em júri popular após o julgamento em primeira instância. “Recursos infinitos levam a eternizar demandas nas cortes de justiça. As pessoas não entendem. Não é apropriado”, disse.
Uma bandeira recém-empunhada pelo futuro ministro é que os condenados por crimes contra administração pública, incluindo corrupção, iniciem o cumprimento da pena necessariamente em regime fechado. A depender da duração da pena, há casos de condenados que já começam em um regime menos rígido. O ministro defende, também, o enrijecimento das regras para progressão de regime – quando o preso passa para uma condição menos restritiva de liberdade com o passar do tempo.
Além disso, Moro defende alterações “pontuais” nas regras de prescrição, que ocasionam a impossibilidade de punir alguém, mesmo que seja considerado culpado, pelo excesso de prazo processual. O futuro ministro prega, ainda, o fim do loteamento político em órgãos públicos, dizendo que “isso pode ser alterado por lei”, e defende mudanças na lei de licitações.
“Esse projeto está em gestação, eu tenho na minha cabeça, mas ainda vai ser debatido no Governo antes de ser apresentado ao Congresso”, disse Moro.
A justificativa para as modificações, segundo Moro, é a existência de “uma série de gargalos” no sistema de justiça e o risco de uma reação que dificulte ainda mais o combate ao crime
“O que é acima de tudo intolerável é o retrocesso. É sempre uma sombra que paira sobre esses avanços contra a grande corrupção. O combate à corrupção envolve pessoas poderosas, o poder econômico e o poder político, que, percebendo uma chance de voltar ao status quo, poderão obstaculizar. Não se enganem, porque essas oportunidades não serão perdidas”, afirmou.
Além das alterações em leis, Moro afirma que o poder Executivo também pode promover modificações para fortalecer o combate ao crime. “Várias medidas executivas vão ser tomadas”, disse. Entre elas, ele defendeu a criação de banco nacional de impressões digitais para fins de investigação.
“Absurdamente, e isso é algo que gostaria de resolver, nós não temos até hoje um banco nacional de impressão digital para fins de investigação forense. Temos 60 mil homicídios por ano e menos de 10% de casos resolvidos e nós nos indagamos por que somos tão incompetentes. Connan Doyle, escrevendo sobre Sherlock Holmes no século XIX, falava sobre impressão digital e no Brasil ainda temos carência”, disse Moro.
O ex-juiz da Lava Jato tem afirmado que proporá mudanças inicialmente mas que, no futuro, outras poderão ser sugeridas. Uma delas é a regulamentação do lobby. Para o futuro ministro, é preciso discutir mais a fundo o tema. “É melhor regulamentar (o lobby) do que ser feito às sombras como é hoje. (Mas) acho que isso pode ser algo para um segundo momento”, disse.
Um mês após iniciar a montagem do “superministério” da Justiça, Moro, já apontou os principais nomes que atuarão em seu ministério. A exceção é o chefe da Secretaria Nacional de Justiça, que pode ser anunciado nesta semana.
